Macau abre concorrência para concessão de seis licenças de jogo, válidas por dez anos

Cassino I 28.07.22

Por: Elaine Silva

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Macau pode estender licenças de jogo, diz especialista legal
A avaliação do concurso terá em conta fatores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos cassinos”

O Governo de Macau irá lançar nesta sexta-feira (29) uma concorrência pública para distribuição de seis licenças de exploração de jogos em cassino, com um prazo máximo de dez anos. Segundo um despacho do chefe do Executivo, Ho Iat Seng, publicado nesta quinta-feira (28), as empresas interessadas terão até o dia 14 de setembro para apresentar propostas.

O despacho refere que a avaliação do concurso terá em conta fatores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos cassinos”.

A comissão da concorrência irá ainda apreciar “as responsabilidades sociais” que as operadoras pretendem assumir, a “fiscalização e prevenção de atividades ilícitas nos casinos” e “os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”.

Cada um dos concorrentes terá de pagar uma caução de pelo menos 10 milhões de patacas (1,22 milhões de euros).

A nova lei do jogo de Macau, aprovada em 21 de junho, prevê que a carga fiscal sob os cassinos, 40% das receitas brutas, poderá ser reduzida no máximo de até 5%, “por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”.

Na quarta-feira (27), num outro despacho, Ho Iat Seng já tinha anunciado a criação da comissão do concurso para a atribuição das licenças de jogo, que inclui os secretários para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U.

A comissão inclui ainda o diretor dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Anton, Tai Kin Ip, a diretora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, o diretor da Inspeção e Coordenação de Jogos, Adriano Marques Ho, o diretor da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, e o diretor dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Lai Weng Leong.

Macau, capital mundial do jogo e o único local na China onde o jogo em cassino é legal, vive o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia, o que levou as autoridades a decretarem o estado de prevenção imediata e um confinamento parcial, que determinou o encerramento dos casinos durante quase duas semanas.

As concessionárias têm acumulado desde 2020 prejuízos sem precedentes e o Governo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, até porque cerca de 80% das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo.

Operam no território três concessionárias, Sociedade de Jogos de Macau, fundada pelo magnata Stanley Ho, Galaxy, Wynn, e três subconcessionárias, MGM, Venetian e Melco. (Agência RTP)

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