Macau limitará mercado de junket e revisará cassinos a cada três anos em lei de jogos revelada

Cassino I 19.01.22

Por: Elaine Silva

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O projeto de lei estabelece que a Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) deve ser notificado se as autoridades de jogos de outra jurisdição conduzirem qualquer investigação sobre quaisquer atividades de jogos de azar realizadas por esses estabelecimentos, ou se a jurisdição oferecer concessões de jogos de azar

A Assembleia Legislativa de Macau publicou nesta terça-feira (18) a minuta da nova lei do jogo do maior centro de jogos do mundo. O rascunho do documento de 44 páginas detalha os planos das autoridades de aumentar o controle do cassino sobre as empresas operadoras e o controverso mercado de junket. A nova legislação marca a maior reforma em duas décadas para o enclave chinês.

O documento, que foi publicado em chinês e português, informa a Reuters, lança luz sobre a situação dos atuais licenciados: como o governo anunciou anteriormente, novas licenças serão limitadas a seis, com prazos de licença reduzidos pela metade para 10 anos. As licenças dos atuais seis operadores devem expirar em junho.

Além de reafirmar as intenções das autoridades de manter seis operadores, o projeto de lei esclarece o papel dos operadores de junket, que trazem grandes apostadores da China continental, providenciando transporte, acomodação e crédito para jogar.

O enclave dependia fortemente desse mercado, que se mostrou altamente lucrativo: as operadoras incluíam salas para atender aos VIPs, que fecharam principalmente nas últimas semanas em meio a uma repressão contínua. As saídas de fundos relacionados com o jogo para Macau foram descritas como um “risco de segurança nacional” pelo governo no ano passado, levando a China continental a tentar encerrar o mercado.

Se aprovado, o novo projeto de lei afirma que os operadores de cassinos não poderão mais ter salas de festas dedicadas. Além disso, os acordos de partilha de receitas entre as duas partes seriam proibidos. Macau vai continuar a emitir licenças junket para promotores VIP aprovados, mas vai restringi-los a operar apenas numa concessionária, acrescenta a Reuters. Anteriormente, eles eram autorizados a operar em todas as operadoras e com várias salas.

Os planos para aumentar o controle sobre a indústria dos cassinos estão também detalhados no projeto de lei ao abrigo de um plano para fazer com que os cassinos sejam revistos de três em três anos, em que o regulador do jogo de Macau examinará o cumprimento contratual. Além disso, cada titular de licença terá um limite de 30% sobre o número de ações que podem ser listadas publicamente, e as principais transações financeiras devem primeiro ser comunicadas às autoridades.

O governo também detalha os direitos de rescindir contratos por vários motivos, incluindo “interesse público” ou descumprimento de obrigações. Os operadores terão também de elaborar planos para promover o jogo responsável, devendo ser introduzido um limite para as mesas e máquinas de jogo por titular de licença.

A minuta ainda lista as ações “esperadas” de novos licenciados, incluindo apoio a empresas locais e médias, atividades de “interesse público” e apoio a áreas como ciência e meio ambiente, acrescenta a fonte citada anteriormente.

Embora o anúncio inicial da lei do jogo, na sexta-feira, tenha levado as ações dos operadores de cassinos de Macau a subir significativamente, uma vez que os investidores estavam confiantes de que o número de licenças de cassino se manteria nas seis atuais, as ações caíram ligeiramente nesta terça-feira.

As ações dos cassinos em Macau subiram após o anúncio da nova legislação no enclave chinês. Um indicador da Bloomberg Intelligence de ações de cassinos subiu até 12% na segunda-feira, o maior em mais de seis anos. Wynn Macau, Sands China e Galaxy Entertainment Group registraram ganhos de dois dígitos cada.

A notícia favorável veio depois que as autoridades de Macau anunciaram na sexta-feira que as licenças de cassino no maior centro de jogos de azar do mundo permaneceriam no atual limite de seis licenças, com possibilidade de serem estendidas por mais três anos.

A decisão ocorre quando os seis atuais licenciados do cassino se aproximam do vencimento de suas licenças atuais, que devem cessar em junho. O governo também decidiu não avançar com um plano para supervisionar diretamente os cassinos na nova legislação após feedback dos operadores.

As alterações à lei do jogo de Macau foram descritas como agradáveis e mais suaves do que o inicialmente esperado. Os operadores temiam que algumas das propostas mais impopulares, em particular a nomeação de representantes do governo para supervisionar as operações, fossem incluídas na legislação.

Além disso, o governo de Macau não anunciou planos atuais para aumentar o nível de impostos sobre a indústria, enquanto as licenças atuais permanecerão em vigor até que a nova lei seja implementada. Isso aliviou ainda mais as preocupações dos investidores sobre o que a nova legislação implicaria, levando as ações a disparar em resposta.

Na sexta-feira, as bolsas cotadas nos EUA também sofreram uma subida semelhante, informa ainda a Bloomberg, depois de Macau ter aberto o caminho para que todos os atuais operadores procurassem a renovação das suas licenças. As revisões removem a maioria das principais preocupações dos investidores e podem levar a uma “reavaliação significativa do setor”, segundo analistas do Citigroup.

As condições de licença recém-anunciadas levaram em consideração as informações de um período de consulta lançado em setembro de 2021, destinado a revisar e alterar as regras do mercado de cassinos. Os pesquisados demonstraram apoio aos planos para manter o número de operadores permitidos no mercado no total atual de seis, reduzindo para metade a duração das licenças.

A nova legislação também obriga os operadores de cassinos a aumentar o capital para 5 bilhões de patacas (623,67 milhões de dólares) de 200 milhões de patacas, e aumentar a exigência de um administrador da empresa sediado em Macau deter 15% de 10%.

Além disso, as autoridades comprometeram-se a limitar os floats públicos a 30%, o que Ku Mei Leng, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças de Macau, disse que vai “melhorar a supervisão” da indústria do jogo. O limite para carros alegóricos públicos não foi originalmente incluído na proposta de revisão de jogos.

Os investidores inicialmente temiam medidas mais fortes para aumentar o controle chinês sobre o setor. O novo projeto de lei do jogo já foi enviado à Assembleia Legislativa local, onde se espera que seja aprovado, uma vez que a maioria das propostas do governo são aprovadas pelos funcionários de Macau.

A notícia chega quando Macau registrou US$ 10,9 bilhões em receita de jogos no ano passado, um aumento de 44% em relação a 2020, mas ainda uma queda de 70% em relação aos níveis pré-pandemia em meio à dura política de tolerância zero da China para casos de coronavírus.

Enquanto as restrições da pandemia e a repressão do mercado de junket devem impactar fortemente a indústria, tornando seu desempenho futuro difícil de prever, Linda Chen, vice-presidente e diretora executiva da Wynn Macau, disse no início deste mês que está confiante de que Macau atingirá a estimativa do governo de receita bruta de jogo de MOP100 bilhões (US$ 12,4 bilhões) este ano.

Os operadores agora se sentem confiantes em terem suas licenças renovadas para suas operações de cassino, enquanto a contagem de chegada de turistas nos primeiros dias do novo ano foi descrita como um ponto de partida sólido. Caso a situação da pandemia permaneça estável na cidade, especialistas acreditam que as perspectivas do turismo para o ano podem ser positivas. (Com Yogonet.com)

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