Membros do Conselho Administrativo da LOTEP tomam posse
Os nove conselheiros do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (CALPB), nomeados pelo Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo por meio do Ato Governamental N⁰. 0126/2024, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 17 de janeiro, tomaram posse na última sexta-feira (26/01). A solenidade de posse e a primeira reunião do Conselho Administrativo ocorreram no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em João Pessoa.
Os integrantes do CALPB são: Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba; Abraão de Oliveira Araújo, Gerente Técnico e de Fiscalização da Loteria do Estado da Paraíba; João Gilberto Montenegro Rodrigues, Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa da Loteria do Estado da Paraíba; Glauco Menezes Borges, servidor efetivo e representante da Administração Pública Estadual/Loteria do Estado da Paraíba; Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ-PB); Bruno de Souza Frade, Secretário Executivo de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba SEFAZ-PB); Fábio Andrade Medeiros, Procurador Geral do Estado (PGE-PB); André Luís Rabelo de Vasconcelos, membro representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS-PB); e Carlos Davi Lopes Correia Lima, membro representante do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB).
A Presidência do Conselho de Administração da LOTEP será exercida pelo Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba, Petrônio Rolim, e os conselheiros que tomaram posse na última sexta-feira têm mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2024/2025.
Atribuições do Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo da LOTEP é um órgão de deliberação coletiva que representa a administração pública estadual e a própria Loteria do Estado da Paraíba exercendo as atribuições de: apreciar e julgar em segunda instância administrativa processos administrativos lotéricos; apreciar e decidir sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos lotéricos; atender a consultas formuladas pela Superintendência da LOTEP; e atender a consultas demandadas por pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos pertinentes a atividade lotérica.
“A Loteria do Estado da Paraíba, no último dia 22 de janeiro, inaugurou um grande marco da sua história, com a instalação do Conselho Administrativo da LOTEP – que conta com representantes de vários setores da Administração Pública Estadual, em especial do Executivo, e também trazendo a inovação de termos um membro que represente o Ministério Público da Paraíba”, afirma Petrônio Rolim.
O Superintendente da LOTEP poderá formular CALPB em caso de dúvida sobre a interpretação e a aplicação da legislação pertinente do Estado da Paraíba; a possibilidade de contratação de serviços/aquisições; e a exploração de determinado negócio lotérico – além de submeter ao Conselho Administrativo, para apreciação e decisão, processos administrativos que tratam da possibilidade de permissão ou autorização da exploração de jogo lotérico. Para isso, o Conselho se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário.
O estabelecimento, a representação e as atribuições do CALPB podem ser consultados, na íntegra, no Decreto Estadual N⁰. 44.576, de 14 de dezembro de 2023 e no Ato Governamental N⁰. 0126/2024.
Primeira Reunião
Ainda no dia 26 de janeiro, ocorreu a primeira reunião do Conselho de Administração da LOTEP. Na pauta, foi apresentada aos membros uma retrospectiva da atuação da Loteria do Estado da Paraíba desde o início da atuação da nova gestão, quando Petrônio Rolim assumiu a Superintendência da autarquia, em junho de 2020, até o encerramento do ano de 2023.
O Superintendente da LOTEP, e agora Presidente do Conselho Administrativo, explica: “Os conselheiros também tiveram a oportunidade de uma contextualização das atividades lotéricas no Estado da Paraíba em termos de regulamentação, operação e prognóstico financeiro. Estamos todos muito felizes com essa oportunidade e, na nossa primeira reunião de trabalho, além de apresentarmos a situação em que se encontra atualmente a LOTEP, oportunizamos um histórico dos últimos quatro anos à frente da autarquia estadual. Estamos conscientes da responsabilidade à frente do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba e esperamos que possamos tomar decisões ainda mais assertivas daqui para frente. As próximas reuniões serão para que o Conselho ratifique as decisões e os passos futuros da LOTEP, sempre com o compromisso de fazer o melhor para os paraibanos e para aqueles que acreditam no Jogo Responsável”.
