Mercado de apostas esportivas cresce 135% no Brasil em 1 ano
Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do BNLData, Magnho José atribui a diferentes fatores o crescimento deste mercado. “O brasileiro – que já ama e torce pelo seu time de futebol – aprendeu a torcer e apostar devido à grande oferta de plataformas de apostas e um marketing agressivo. Outro fator para a explosão das apostas foi a possibilidade de pagamento através do PIX”, destaca.
Para o especialista, a questão do meio de pagamento era o maior inibidor de crescimento deste mercado. Dessa forma, o acréscimo da solução também contribuiu para eliminar essa barreira.
“Além disso, os jogos online ofertados pelas plataformas também têm mérito neste crescimento, principalmente os ‘instant games’ como Aviator e Mines e os jogos de cassinos”, explica.
Regulamentação do setor
Ao analisar o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, outro ponto que merece destaque é o debate em torno da regulamentação. Como já mencionamos, a legalização do setor ocorreu com a promulgação da lei em 2018.
De lá para cá, o mercado aguarda a regulamentação do tema, trazendo regras claras para a atuação dessas empresas, que hoje operam por aqui sem problema, mas são hospedadas em outros países exatamente por falta desta normatização. Esta definição é considerada importante para o setor tanto para a segurança dos jogadores quanto para a integridade do mercado.
Até por conta da necessidade de formalização e, também, tributação do setor, o governo brasileiro promoveu neste ano duas movimentações importantes com relação ao tema. Em julho, editou a Medida Provisória (MP) 1.182/2023 e, ao mesmo tempo, submeteu aos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 3626/23. Após aprovação da Câmara, o PL está agora no Senado para análise.
Para os especialistas, a definição deste tema é necessária para disciplinar o mercado de apostas esportivas. “A regulamentação poderá estabelecer regras de jogo responsável, publicidade e marketing, meios de pagamento, certificação e compliance, entre outros benefícios”, destaca Magnho José.
Apesar da urgência do assunto, o presidente do IJL faz um alerta sobre o texto aprovado pela Câmara com relação à taxação definida por ele como “fora da realidade”.
“Com uma tributação de 18% do GGR (gross gaming revenue), que somada com outros tributos atingirá mais de 30%, o pagamento da taxa de fiscalização, uma outorga no valor de até R$ 30 milhões por três anos e uma alíquota de 30% do valor do prêmio para o Imposto de Renda com isenção de até R$ 2.112, será difícil operar e poucas empresas contarão com uma licença federal”, acredita.
Para contextualizar o caso, Magnho José explica que, seguindo com esse escopo, o operador terá de trabalhar intensamente em apenas três anos para viabilizar um negócio com reduzida atratividade do produto, baixas odds (probabilidades de um evento acontecer), taxação superior a 30% e com limitações promocionais. E, nesse cenário, precisando ainda amortizar os investimentos, o valor da outorga e o pagamento mensal da taxa de fiscalização.
“O Brasil pode estar perdendo a oportunidade única de ter um mercado de apostas saudável e uma indústria de jogos muito robusta devido a uma regulação inadequada”, finaliza Magnho José.
Em meio a todo esse contexto, é necessário lembrar mais uma vez que as apostas em território nacional têm o respaldo da lei publicada em 2018. Por isso, apostar em sites hospedados no exterior é legal.
A regulamentação adequada em território nacional, porém, atuará para garantir a integridade do mercado, dando mais segurança para os jogadores e, também, gerando tributos para o país. (O Estado de S.Paulo)
