Mercado ilegal de apostas: 8 plataformas clandestinas somam 1 mi de inscritos no Telegram

O mercado ilegal de apostas esportivas e jogos online permanece ativo na internet, a despeito das iniciativas do governo federal para regular o setor. Oito plataformas clandestinas mapeadas somam mais de um milhão de inscritos em seus canais no aplicativo de mensagens Telegram.

O levantamento foi realizado pelo Estadão Verifica. Os nomes das bets ilegais não foram divulgados na reportagem, mas foram encaminhados ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor, junto com os endereços das plataformas na internet.

Nenhum dos canais identificados utiliza a terminação “.bet.br”, obrigatória para bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Um deles opera com domínio “uk.com”, o que indica origem no Reino Unido, mas está em português e acessível no Brasil. Todas as plataformas oferecem apostas esportivas, cassinos online e jogos de caça-níqueis.

Apelos e possível extorsão

As mensagens publicadas pelos canais no Telegram recorrem a frases de tom apelativo para atrair apostadores, como “entre no jogo e conquiste sua fortuna”, “hoje é seu dia de sorte” e promessas de “até 99% de chance de ganhar”. Propagandas reproduzem ainda supostos comprovantes de transferências a apostadores, com valores de R$ 14,5 mil, R$ 13 mil e R$ 10 mil, além de anúncios de prêmios como “valor vencedor: R$ 820.600,00” e “depósitos únicos de 10 reais ou mais darão direito a um bônus em dinheiro de 55,55 milhões”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, esse tipo de comunicação tem efeito psicológico direto: “Esses apelos são gatilhos mentais, que desencadeiam na pessoa a sensação de que ela tem que jogar naquele momento.”

No site Reclame Aqui, há relatos de apostadores que afirmam ter sido enganados pelas plataformas ilegais. Um deles descreve o seguinte: “Depositei 70 reais para jogar na casa de apostas e ganhei 2.800. Na hora de sacar, o dinheiro não cai na conta. Entrei em contato e pediram que eu fizesse mais um depósito de R$ 100 para poder fazer o saque.” O mesmo padrão aparece em outros dois relatos; um apostador afirmou que “ganhei e eles não querem pagar, só ficam mandando eu depositar mais e mais”, enquanto outro relatou que só poderia receber o bônus após atingir um volume extremamente alto de apostas.

Por operarem à margem da legislação, essas plataformas não estão sujeitas à Lei das Bets (14.790/2023) nem às portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, Luiz Felipe Santoro, explica que as normas vigentes vedam peças publicitárias que estimulem a prática, apresentem apostas como investimento ou fonte de renda, prometam ganho fácil ou criem senso de urgência. “Todas as mensagens mencionadas configuram infração à regulamentação vigente”, afirmou Santoro. “A simples mensagem ‘Entre no jogo’, por exemplo, já seria proibida, por estimular o consumidor a jogar ou apostar. O complemento ‘Conquiste sua fortuna’ é pior ainda, por trazer uma falsa ideia de ganho fácil.”

Risco para menores de idade

Outro aspecto ilegal identificado é a ausência de controle efetivo sobre a participação de menores de 18 anos. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 determina que o cadastro do apostador deve conter CPF, nome completo e data de nascimento, com verificação de identidade e reconhecimento facial. Nas bets ilegais mapeadas, o cadastro exige apenas autodeclaração de idade por meio de uma caixa de seleção com a frase “Tenho mais de 18 anos”, que em quase todos os casos já vem automaticamente marcada. Uma das plataformas não exige filtro de idade algum.

O psiquiatra Antônio Geraldo da Silva aponta que o uso de ilustrações de bichinhos e personagens lúdicos, em imagens coloridas, funciona como chamariz para crianças e adolescentes. “Com bichinhos e tudo muito colorido e brilhante, com certeza se quer atingir um público infantil, que é mais suscetível a desenvolver a dependência, pois ainda está em formação”, avaliou. Silva também chama atenção para o acesso amplo de crianças a celulares e tablets com cartões bancários cadastrados: “Hoje, uma criança de 3 anos de idade faz absurdos quando você dá a tela para ela, inclusive compras. Não sabem ler, nem falar direito, mas estão ali, mexendo nos joguinhos comuns do dia a dia. Para quem está por trás disso, quanto mais vício, melhor.”

Atração de apostadores com transtornos

A Lei nº 14.790/2023 proíbe que pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão incontrolável por jogos de azar e apostas) participem de bets. Santoro explica que a aplicação da norma ocorre de duas formas: pelo próprio usuário, por meio do Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas do governo federal, e pelas plataformas, que devem monitorar comportamentos de risco e bloquear usuários com sinais de jogo patológico. Caso as operadoras não cumpram essa obrigação, as apostas poderão ser consideradas nulas pelo Poder Judiciário, com possível condenação à restituição dos valores apostados.

Na avaliação de Santoro, por não disporem de mecanismos de identificação dos jogadores, as bets ilegais acabam atraindo e incentivando apostadores com transtornos. O psiquiatra Alaor Carlos, coordenador do serviço de Saúde Mental no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, acrescenta que o ludopata tem o sistema de recompensa cerebral comprometido. “Ele tem o sistema de recompensa cerebral sequestrado, e vai buscar a satisfação desse prazer de qualquer maneira. Essas bets funcionam dessa forma ilegal, sem filtros para contê-lo, justamente para atender a essa demanda, que existe”, afirmou.

Bloqueios e fiscalização

A SPA informou que mantém ações permanentes de combate às plataformas clandestinas. Desde outubro de 2024, mais de 56 mil domínios ilegais foram bloqueados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão também removeu 979 perfis e 307 publicações que promoviam apostas irregulares, além de proibir instituições financeiras e de pagamento de processarem transações destinadas a operadores ilegais, com base no artigo 21 da Lei nº 14.790/2023.

A partir de sexta-feira (28/8), após notificação da SPA, essas instituições deverão bloquear, em até 24 horas, os recursos mantidos por bets irregulares e impedir novas transações. A medida é respaldada pelo Decreto nº 13.033/2026 e pela Resolução CMN nº 5.320/2026. A Lei Antifacção (nº 15.358/2026) também ampliou os instrumentos de combate à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos relacionados à exploração irregular de apostas.

A SPA informou ainda que aperfeiçoa seus mecanismos de monitoramento por meio de ferramentas tecnológicas especializadas, entre elas um laboratório virtual voltado à identificação e ao bloqueio mais célere de plataformas irregulares. A regulamentação dos prestadores de serviço que integram a cadeia operacional de apostas está em elaboração. O Telegram, por sua vez, afirmou manter contato rotineiro com o Ministério da Fazenda para tratar de conteúdo relacionado a jogos ilegais no Brasil.