Ministro do Trabalho defende proibição de bets no Brasil para proteger trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a proibição das bets no Brasil como medida para proteger trabalhadores do adoecimento causado pelo vício em apostas. A declaração foi feita nesta terça-feira (4/8), durante o Summit Mulheres Profissões, em São Paulo.

A posição de Marinho foi divulgada pela Folha de S.Paulo e se inseriu no debate sobre o impacto da ludopatia, o vício em jogos, no ambiente corporativo. Segundo o veículo, o problema já chegou às empresas, afetando produtividade, gerando afastamentos e elevando os custos com demissões.

“Certo mesmo é proibir, é acabar, porque se está trazendo adoecimento, empobrecimento e endividamento, é um problema sério”, afirmou o ministro à Folha. Para ele, a sociedade deveria pressionar o Congresso Nacional a legislar sobre o tema. “Tem que cortar o mal pela raiz e cortar o mal pela raiz é proibir isso no Brasil, e para isso precisa de lei. Só que quem pode criar, decidir, é o Congresso Nacional”, completou.

NR-1 e riscos psicossociais

Marinho também apontou a NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que obriga empresas a mapear riscos psicossociais no trabalho, como um instrumento para combater o adoecimento relacionado tanto ao vício em bets quanto à saúde mental em geral. O ministro informou que fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já realizam visitas e orientam empregadores sobre a implementação das medidas previstas na norma.

O ministro criticou segmentos empresariais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo durante o qual o MTE está impedido de multar quem não cumprir a regulamentação. O ministro André Mendonça, do STF, concedeu um prazo adicional de 90 dias para que o governo e as empresas dialoguem antes de qualquer autuação ser aplicada.

“Nós estamos instituindo, a partir da NR-1, todo processo de análise do mercado de trabalho e do ambiente. Cobramos responsabilidade dos empregadores. Agora o que faz os empregadores, os vários segmentos da economia? Entram no Supremo Tribunal Federal para não implantar a NR”, declarou Marinho.

O ministro, no entanto, afirmou não se opor a um prazo maior sem autuações, desde que as empresas avancem na adoção das medidas. “O Supremo não proibiu a NR, proibiu a autuação. Há um prazo para dialogar. Espero que as empresas tenham a consideração de entender os processos e implantá-los, e não trabalhem para impedir a implementação. O objetivo é pensar no cuidado de cada trabalhador e de cada trabalhadora”, disse.

Escala 6×1 e jornada de trabalho

Marinho também relacionou o adoecimento no mercado de trabalho ao debate sobre a escala 6×1. Para o ministro, a demora em discutir mudanças na jornada contribui para um modelo que favorece o adoecimento, seja pelo vício em apostas ou por outros fatores. “Há um processo de empurrar com a barriga o fim da escala 6×1, que é outro problema de adoecimento no mercado de trabalho. É importante que as autoridades responsáveis assumam essa responsabilidade”, afirmou.

Ao final do prazo de 90 dias, caberá ao ministro André Mendonça avaliar as informações apresentadas pelo governo e pelas empresas antes de decidir os próximos passos do processo no STF. Marinho afirmou que, mesmo que o período sem autuações se estenda, o essencial é que as mudanças estejam sendo postas em prática. “Lá na frente, quem não estiver fazendo isso será por falta de vontade, e aí faz sentido começar a autuar quem simplesmente não quis cumprir a norma”, concluiu.