MP das Apostas terá percentual tributário voltado para o Esporte, afirma ministra Ana Moser
Em entrevista ao Estúdio CBN, a ministra dos Esportes, Ana Moser, afirmou que a MP dos sites de apostas terá um percentual tributário voltado para a pasta. Moser destacou a necessidade da medida tanto pelo controle da integridade das competições esportivas quanto para a arrecadação do governo.
“Esses sites entraram no país em 2018 e não têm nenhuma regulamentação. Desde que esse governo assumiu é um assunto presente, porque faz parte do Esporte, da Fazenda e da Justiça. Desde fevereiro que o governo se reúne e está construindo uma visão do setor na forma de legislação. É uma MP que deve estar se tornando pública nos próximos dias”, garantiu.
A ministra ainda ressaltou a articulação do ministério com o governo para angariar mais recursos. Segundo ela, o Esporte trabalha atualmente com um orçamento em torno de R$ 200 milhões. Extinta no governo Bolsonaro, a pasta foi recriada por Lula na atual gestão.
“O Esporte não tem um sistema nacional. Normalmente, o ministério trabalha muito com emendas parlamentares e executando só o recurso que é destinado pelo parlamentar. Essa é a maior parte ainda hoje dos recursos que o Ministério do Esporte movimenta. É uma política indireta. Para fazer a política direta é pouco, é um recurso em torno de 0,04%”, afirmou.
Neste cenário, a ex-jogadora de vôlei elogiou também a Lei Geral do Esporte aprovada no Senado. A sanção presidencial deve acontecer nas próximas duas semanas. Ana ponderou as deficiências da legislação, criticada, principalmente, por clubes e atletas de futebol, mas afirmou ser o caminho para o Sistema Nacional do Esporte.
“São três ferramentas importantes para estabelecimento do Sistema: o fundo, o Conselho e o Plano. O Plano Nacional do Esporte ainda está em tramitação no Senado. O fundo será estabelecido após a sanção. O Conselho já tem. Estabelece, então, um guarda-chuva de atuação para o esporte brasileiro, onde todas as manifestações terão espaço para serem passíveis de receberem a política pública”, explicou.
