Nova era da regulamentação das apostas online no Brasil
O mercado brasileiro de apostas online vem passando por transformações significativas com o sancionamento da Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. A expectativa é de que as novas regras tragam maior segurança jurídica, benefícios sociais e impulsionem o setor de iGaming, oferecendo um ambiente seguro e atrativo, tanto para operadores quanto para jogadores.
Atualmente, esse mercado movimenta cerca de R$ 100 bilhões. Em 2023, esse número foi bem menor, R$ 12 bilhões. Estamos falando de um cenário grandioso, por isso a necessidade da regulamentação que, além de trazer segurança jurídica, proteger os consumidores e garantir transparência nas operações, deve gerar pelo menos, 10 mil novos empregos diretos e uma arrecadação que deve girar em torno de R$ 12 bilhões em impostos. Outro benefício importante: a nova legislação assegurará que as contribuições da indústria beneficiem a sociedade de maneira transparente, financiando projetos sociais e promovendo um ambiente estável e confiável.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, entre 31 de julho e 1 de agosto de 2024, portarias para regulamentar as apostas online. As novas regras abrangem apostas esportivas e jogos online, como caça-níqueis, roleta e crash, incluindo o popular “jogo do tigrinho”. As empresas terão até o dia 31 de dezembro deste ano para a adequação à regulamentação e os efeitos das medidas começam em 1º de janeiro de 2025.
Nesse novo contexto, é primordial que plataformas que intermediam os pagamentos estejam em conformidade com o Marco Regulatório Brasileiro, assegurando que todas as transações sejam realizadas com total solidez e proteção, simplificando e otimizando os processos financeiros.
A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil vai além de oferecer segurança jurídica; ela é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento social e econômico do país. Ao criar milhares de novos empregos e gerar uma arrecadação significativa, essa nova legislação permitirá que os benefícios do setor sejam distribuídos de maneira mais ampla e justa. Na OKTO, estamos entusiasmados em contribuir para essa transformação, oferecendo soluções de pagamento que não apenas atendem aos mais altos padrões de conformidade, mas que também facilitam a inclusão e o crescimento econômico sustentável.
(*) Leonardo Chaves é especialista em soluções de pagamento com vasta experiência em tecnologia e inovação. Hoje, atua como Country Manager Brazil na OKTO Payments, onde lidera toda a estratégia e operação do negócio no Brasil. Pós-graduado pelo INSPER (Ex-IBMEC SP) e University of Illinois, EUA, possui um histórico robusto em empresas renomadas como Cielo, Philips, Ingênico e 4Ward Brasil, somando mais de 20 anos de experiência no mercado.
