O Dia: Os jogos de apostas deveriam ser regulamentados no Brasil?

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Luiz Carlos Prestes Filho, foi o organizador de um livro chamado “Teoria das Probabilidades – no jogo, na ciência e nas políticas Públicas” (Foto: Divulgação)

Um dos assuntos mais sensíveis no Brasil trata da regulamentação dos jogos de sorte e de azar, como conduzir a dinâmica das apostas, funcionamento de cassinos e legalização do jogo do bicho. O tema voltou a ser relembrado agora que o Congresso sinaliza com reformas em vários setores. O especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Local, Luiz Carlos Prestes Filho, foi o organizador de um livro chamado “Teoria das Probabilidades – no jogo, na ciência e nas políticas Públicas”, que discute justamente os prós e contras para a sociedade se o Brasil se predispusesse a debater algo que ele conhece dos jogos oficiais da Caixa Econômica Federal e das esquinas com as bancas pertencentes a grupos comandados por contraventores. Herdeiro do lendário líder comunista, Luiz Carlos Prestes Filho é autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015) e ex-coordenador dos estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002).

O Congresso Nacional promete algumas mudanças estruturais na economia. Você considera oportuno retomar a discussão sobre a regulamentação de jogos de apostas no Brasil?

Temos que combater o desemprego e a fome no Brasil. A curto prazo, é importante viabilizar atividades econômicas que tirem o povo brasileiro do abandono. Neste contexto, permitir a exploração de jogos de apostas em dinheiro pela iniciativa privada, contribui para empregar milhares de pessoas formal e informalmente. A cadeia produtiva dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho regulamentada daria uma nova dinâmica para o turismo, para as indústrias de games, de entretenimento e cultura. O design, a arquitetura, o transporte, os bares e restaurantes, dentre muitos outros serviços, seriam beneficiados. As indústrias de softwares e de móveis, de eletrônica e de robótica também. Abriríamos novos campos de estudos científicos nas universidades e centros de inovação tecnológica.

O Rio de Janeiro é uma cidade de referência internacional. Você acredita que a capital e o estado poderiam se beneficiar turisticamente com uma nova realidade legal que permitisse a atuação de cassinos?

Faz anos que destaco que todos os ativos econômicos do Rio deveriam ser valorizados. Reviver os Cassinos da Urca e do Quitandinha, por exemplo, certamente fortaleceria a economia e a autoestima dos cariocas e dos petropolitanos. Temos que empoderar territórios e abandonar as teses daqueles que durante os governos Cabral, Pezão e Crivella privilegiaram o petróleo e o gás, menosprezando o potencial da Economia da Cultura. Em um texto do livro organizado pelo 1º diretor-secretário da Federação da Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Di Giorgio, com o engenheiro Renato Regazzi, em 2014, apontei que: “A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado (CPPDE) aprovou, entre 2010/2014, R$ 790 milhões e gerou 1.300 empregos. O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Fundes), nos mesmos anos, atraiu 15 empresas que prometeram gerar 14 mil empregos, com o valor investido de R$18 bilhões. E os investimentos privados em distritos industriais dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro somaram, entre 2007 e 2014, R$ 2,9 bilhões e geraram 8.963 empregos. Isso quer dizer que na Região Metropolitana, cada emprego custou em média R$ 323.552,38. No caso da CPPDE, cada emprego teve o valor de R$ 607.692,31, e foi de R$ 1.285.714,29 o valor de cada emprego para o Fundes”. De acordo com o economista Paulo Bruck, para o Ministério do Trabalho, o custo médio de um emprego nesse mesmo período era de R$ 26.043,61. Estes números apontam que os investimentos foram realizados sem uma visão de conjunto e com os olhos vedados por interesses institucionais e políticos. As cadeias produtivas do Rio de Janeiro precisam ser conectadas, somente assim teremos macrorresultados. Temos que valorizar o legado do economista Carlos Lessa, que abraçou nossos ativos culturais e dizia que era fundamental investir no encadeamento produtivo, interligar todas as redes empresariais, entender as mesmas como um só organismo. Tem uma frase dele, em um dos meus livros que gosto de destacar: “O petróleo é finito e a cultura não!”

Você organizou, em 2017, um livro chamado “Teoria das Probabilidades no Jogo, na Ciência e nas Políticas Públicas”, no qual denuncia um apego institucional e jurídico ao que chamou de entulho legislativo autoritário herdado do Governo Getúlio Vargas. O que isso tem a ver com os jogos de apostas?

Anos antes do livro que você mencionou, editei uma revista sobre o tema com o Centro de Referência em Inteligência Empresarial (Crie/Coppe/UFRJ). Ou seja, já é um assunto que discuto com profissionais e estudiosos do meio há bastante tempo. Aquela publicação, dediquei ao meu saudoso parceiro, o economista Sérgio Cidade de Rezende, com quem sistematizei as cadeias produtivas da música, carnaval e artesanato. No caso do livro, reuni especialistas nacionais e estrangeiros para um debate intelectual sobre o tema. Nessa discussão, vieram à tona questões importantes como os entulhos autoritários do Estado Novo de Getúlio Vargas (Constituição de 1937) e aquele que herdamos do regime militar (Constituição de 1967). Esse arcabouço jurídico continua tendo força de lei, tanto é que os jogos são proibidos por conta do Decreto Lei nº 3.688 (1941), a Lei das Contravenções Penais, e por conta do Decreto Lei nº 204 (1967), assinado por Castelo Branco. Este último diz que os jogos privados ameaçam a segurança nacional. Imagine Las Vegas ameaçando a segurança nacional dos EUA e Macau a da China! É uma piada. O general Mauro Barroso, que escreveu um belo texto para o meu livro, brincou: “Soberania Nacional e jogos — só no Brasil”. Já o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, me respondeu quando perguntei sua opinião sobre o fato: “Isso é um despautério!”

Você vê problemas na legalização do jogo em relação à fé professada pelas várias religiões existentes no Brasil? O jogo pode viciar?

No Brasil, quem estuda a história da proibição dos jogos de apostas acaba se deparando com o mito de que foi a Dona Santinha, esposa do então presidente Eurico Gaspar Dutra, que o mandou fechar os cassinos. Essa lenda foi criada para esconder a verdade de uma decisão política muito séria que foi tomada na época. O Dutra, que foi ministro do Vargas durante o Estado Novo, sabia que o Benjamin Vargas (irmão do Getúlio) era acionista de cassinos no Brasil, inclusive do Quitandinha. Era necessário para a governabilidade impedir que Getúlio (com quem Dutra tinha rompido politicamente) tivesse livre acesso a dinheiro vivo. Esse foi o principal motivo pelo qual ele mandou fechar os estabelecimentos de jogos. Por outro lado, como me contaram os célebres homens do jogo do bicho Antônio Soares (pai do Jaider Soares, da G.R.E.S. Grande Rio) e Carlinhos Maracanã (que comandou a G.R.E.S. Portela durante 30 anos), os bicheiros do Rio de Janeiro e de São Paulo apoiavam nessa época o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Eles realizaram um desfile exclusivo em homenagem ao meu pai, em 1946. Este fato levou Dutra a toda noite ver se não tinha comunista escondido debaixo da cama dele (risos). Sobre o vício do jogo, posso dizer o seguinte: ele pode viciar como o poder vicia! Hoje, o político acabou de ser eleito presidente e, antes de realizar qualquer coisa, já começa a lutar pela sua reeleição. O álcool vicia, o fumo e o sexo, também. A questão é ter consciência desse fato e criar mecanismos para minimizar os efeitos nocivos para a sociedade. Temos que saber quem são os viciados em jogos e cuidar dessas pessoas. Mas ressalto que os viciados em jogos não deixam de jogar pelo fato dos jogos de apostas não serem regulamentados. Eles apenas ficam invizibilizados. Somente com a regulamentação, poderemos saber quem são os viciados e criar políticas públicas para tratar do problema, com parte dos recursos que serão arrecadados através de impostos. Não nos enganemos: há hoje centenas de bingos e cassinos clandestinos espalhados pelo país, sem falar nos sites de apostas que não geram arrecadação de impostos, pois não estão sediados em solo nacional. Quando você me pergunta sobre religião, digo o seguinte: na Itália, no entorno do Vaticano, há cassinos e bingos. Diferentes crenças não impedem jogos em nenhum continente. Na maior parte dos países de maioria cristã, os jogos são regulamentados. Ou seja, não é a religiosidade de um povo que impede a regulamentação, mas um pseudo-moralismo atrelado a uma falta de conhecimento sobre a indústria dos jogos de apostas e os benefícios socioeconômicos que ela traz consigo.

Você encontra relação entre a contravenção, a atuação de traficantes, a presença de milícias nas cidades e os chamados jogos de azar?

O ministro russo Viktor Ivanov, que comanda uma estrutura poderosa para o combate à lavagem de dinheiro, apontou o seguinte sobre o tema, em 2014, numa entrevista para o jornal O Globo: “Os fabricantes de droga ficam só com 5% do lucro. Os responsáveis pelo transporte, com 30% ou 40%. O resto vai para o crime organizado, que lava o dinheiro. E não há dúvidas que o sistema bancário mundial é um dos grandes beneficiados. Na falta de liquidez crônica que vemos hoje em dia, os bancos precisam de recursos para gerar crédito, e a tolerância é grande. Em russo, dizemos: para os bancos, dinheiro não tem cheiro”. Então, são grandes instituições bancárias internacionais, inclusive com atuação no Brasil, que lavam dinheiro. Nos seus relatórios, o ministro russo não cita cassinos e bingos, não relaciona lavagem de dinheiro com contraventores e nem com milícias, mas com instituições bancárias.

Se os jogos de apostas fossem completamente legalizados no Brasil, você entende que eles deveriam ser administrados pelo estado ou pela iniciativa privada?

Esta questão deve ser analisada cuidadosamente pelo Congresso Nacional. Tenho para mim que deveríamos criar uma Agência Nacional Reguladora de Jogos de Apostas em Dinheiro. Temos as agências nacionais de Vigilância Sanitária, de Energia Elétrica, de Petróleo e Gás, de Cinema e das Águas. Com uma agência, poderemos elaborar normas disciplinadoras, fiscalizar, defender os direitos do consumidor, acompanhar a gestão de contratos de concessão e incentivar a concorrência para evitar o surgimento de monopólios.

Você sempre foi um estudioso dedicado à Economia da Cultura, da música e do carnaval. Como esses setores se beneficiariam de uma nova legislação para os jogos de apostas?

Com os jogos regulamentados no Brasi,l os músicos, intérpretes, bailarinos, maestros, cenógrafos, artistas plásticos, técnicos de som e audiovisuais teriam novos espaços para prestação de seus serviços. É claro que todos os elos da cadeia produtiva da Economia da Cultura seriam beneficiados. Com o jogo do bicho regulamentado, a viabilidade econômica do carnaval de todo o Brasil poderia ser resolvida. Se hoje o jogo do bicho, através dos patronos das escolas de samba, como Anísio Abraão David (G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis), Ailton Guimarães Jorge (G.R.E.S. Vila Isabel), Jaider Soares (G.R.E.S. Grande Rio) e Marcelo Kalil (G.R.E.S. Viradouro), já contribui para o carnaval, imagine com a regulamentação! Temos que acabar com a hipocrisia, disse um dos maiores empresários das comunicações do Brasil, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, quando perguntei a ele sobre a regulamentação dos jogos. Seria injusto aqui não reconhecer os investimentos realizados no carnaval pelo Luizinho Drummond, no G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense, e pelo Natal da Portela e Carlinhos Maracanã, no G.R.E.S. Portela. Essas são todas pessoas fundamentais para a cultura brasileira. Tanto que concordo com o Zeca Pagodinho que o jogo do bicho deve ser tombado como Patrimônio Imaterial nacional.

Jogos de apostas livres e regulamentados têm relação com o exercício da democracia e com a defesa do Estado de direito?

É inadmissível que em uma democracia como a nossa ainda vigorem leis e decretos da época da ditadura do Estado Novo e da ditadura militar. Temos que enterrar o entulho autoritário do Brasil e aprovar uma legislação que leve em consideração a realidade atual, que é plural e dinâmica. Recentemente o Chile deu um exemplo para todos os países da América Latina que viveram ditaduras ao longo do século 20: anulou todos os efeitos das leis do regime autoritário de Augusto Pinochet. Temos que ter a coragem de dar esse passo no Brasil para podermos renascer como nação.

Um exercício de imaginação: seu pai, Luiz Carlos Prestes, foi o mais importante líder comunista da História do Brasil. Se ele fosse vivo, você acredita que ele concordaria com o seu ponto de vista?

Meu pai faleceu em 1990, quando a União Soviética — uma nação socialista — ainda existia. Agora parte daquele território constitui a Federação Russa, um país capitalista. Hoje os países que se proclamam socialistas são: Cuba, Coreia do Norte e China. Cada um desses tem seu modelo próprio de socialismo. O mundo mudou e o neoliberalismo avançou em todos os continentes. Existe um esforço intelectual hoje ao redor do mundo para reler a teoria marxista e libertá-la dos dogmas stalinistas e maoístas, bem como do voluntarismo de Che Guevara e Fidel Castro. Conhecendo meu pai, ele com certeza iria analisar a situação política e econômica atual do Brasil e propor um plano emergencial para livrar o povo do desemprego e da fome. Mas como ele nunca escreveu sobre Cassinos, Bingos e Jogo do Bicho, seria falso eu me pronunciar em nome dele. Mas uma coisa é certa. Ele sempre me pediu para não ter medo de falar a verdade e defender meu ponto de vista. E pensando na população brasileira e na crise socioeconômica que hoje vivemos no Brasil, realmente acredito que a regulamentação dos jogos possa trazer benefícios para todos. (Coluna Sidney Rezende – O Dia)

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