O que pode acontecer com os jogadores investigados por manipulação de jogos?
Os sites de apostas esportivas são um fenômeno do mundo digital. No entanto, o que deveria ser apenas um momento de lazer, se tornou caso de polícia. No início da semana, o MP-GO (Ministério Público de Goiás) deflagrou a Operação Penalidade Máxima II, que investiga a atuação de uma organização criminosa na manipulação de resultados de jogos de futebol, inclusive da Série A do Brasileirão.
Ao todo, nove jogadores são investigados por suposta participação, mas seis já tiveram a identidade revelada: Igor Cariús (Sport-PE), Moraes (Atlético-GO), Gabriel Tota (Ypiranga-RS) Victor Ramos (Chapecoense), Eduardo Bauermann (Santos) e Kevin Lomónaco (RB Bragantino).
Mas, o que pode de fato acontecer com os atletas supostamente envolvidos, caso seja comprovada a participação no esquema criminoso? Eles podem ser presos?
Segundo Marcel Belfiore, especialista em direito desportivo e sócio da Ambiel Advogados, casos deste tipo estão tipificados no estatudo do torcedor, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão, além de pagamento de multa. Ainda assim, é difícil falar em prisão pois cada caso tem sua particularidade.
“Dizer que o atleta pode ser preso, isso depende da situação particular dele, como primariedade, atenuantes, ou agravantes, que possam aumentar ou reduzir a pena. Se a pena é de menos de quatro anos, por exemplo, ela pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos. Não necessariamente o jogador ficaria preso. Ele pode ser condenado em regime aberto também. Dizer que ele vai ser preso é meio complicado, mas ele pode ser condenado”, explica.
No âmbito esportivo, as penas a serem aplicadas, caso seja comprovada participação nas manipulações de jogos, também dependem da particularidade de cada caso, como reincidência, se há agravantes, atenuantes, etc.
“O Código Brasileiro de Justiça Desportiva tem uma previsão bem expressa com relação a esse tipo de infração e prevê pena que varia de 180 a 720 dias, e aí depende da situação, de atenuantes, agravantes, se ele recebe uma vantagem financeira ou não para fraudar o resultado. E se houver reincidência, pode sim levar ao banimento do atleta do futebol”, afirma o especialista.
O escândalo das manipulações de jogos da Série A do Brasileirão também jogaram luz a outro assunto muito debatido nas últimas semanas: a regulamentação das casas de apostas.
“Desde que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil, no fim de 2018, nós não tivemos uma regulamentação da Lei. Quando você não tem regulamentação da Lei, você vira um território fértil para esse tipo de coisa, porque não há fiscalização adequada. Os sites de apostas operam quase sem nenhuma regra”, comenta Belfiore.
Ele ressalta que os sites de aposta não são os responsáveis pela manipulação de resultados, mas que as plataformas são usadas para esse fim pois, num ambiente em que há diversos sites que oferecem esse serviço, fica mais fácil de “pulverizar essas fraudes”.
“Com a regulamentação você primeiro vai ter arrecadação pelo estado, então haverá mais dinheiro para o governo aparelhar os órgãos e fiscalizar melhor. E também, aqueles sites que estão licenciados eles cumprem regras, eles pagaram por licenciamento, então eles também têm meios também de averiguar aposta suspeitas, então é tudo uma cadeia que eu acho que vai melhorar essa situação”, emenda.
Esse é a mesma análise feita pelo especialista no mercado de Games e eSports e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, Marcelo Mattoso. “Esses órgãos vão poder auditar aqueles dados e ver possíveis anomalias, número elevados de apostas incomuns, por valores incomuns. Quando você tem acesso aos dados, você começa a criar mecanismos de rastrear quem são as pessoas que fazem apostas incomuns, fica mais fácil de identificar essas anomalias”, explica.
Segundo Mattoso, como as empresas que operam os sites de apostas não estão no Brasil, perde-se “um mecanismo que seria essencial, ou pelo menos complementar, para você conseguir mapear esse tipo de problema”.
Outra frente para enfrentar os casos de manipulação de resultados no futebol é a prevenção. Mattoso pontua que é necessário transmitir aos próprios jogadores que a manipulação de resultados prejudica, essencialmente, o produto, o futebol.
“O que é legal no futebol, nos esportes, é a emoção de você não saber qual vai ser o resultado, tudo pode acontecer. A partir do momento em que você gera uma fragilidade naquela integridade, você nunca vai saber se o cara fez uma falta porque ele errou ou porque tá sendo pago para isso. Você gera uma impressão de que aquilo ali é um teatro”, afirma Mattoso.
“Eu acho que para mudar um pouco esse cenário, primeiro, você tem que ter um trabalho de educação continuada, de todos os envolvidos, jogadores, árbitros, técnicos, com relação ao que de fato é o que eles estão fazendo e as consequências que isso pode levar. Um processo para que entendam com a penalização desses que estão envolvidos agora que não existe impunidade nesse mercado e que a consequência é catastrófica para um atleta. Ele pode ser preso, ele pode ser banido ou suspenso por muito tempo”, completa Belfiore. (Futebol R7 – Pietro Otsuka)
