OAB-SP debate regulamentação do mercado de apostas online
Para entender a legislação, riscos e oportunidades deste negócio, a Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB de São Paulo promove, na terça-feira (7/11), o evento on-line e gratuito “Apostando no Futuro; Novo Horizonte Jurídico das Apostas On-line no Brasil” com transmissão via YouTube da Secretaria Cultural.
Segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão da OAB-SP, essa modalidade de aposta esportiva de quota fixa, embora esteja vivendo um boom, é pouco conhecida no Brasil no seu aspecto legal, quem pode ser agente operador em meio físico e virtual (Bets) e quem pode ser apostador, sendo a atividade enquadrada como uma relação de consumo. “O encontro pretende ser um grande mosaico dividido em sete painéis e vai explicar como vem se estruturando a regulamentação no Brasil, como é em outros países e quais são as melhores práticas para investidores e direitos do consumidor”, diz.
Informações e inscrições, clique aqui.
Programação:
Abertura e Painel 01 – das 9h30 às 10h10
Tema: A Emergência do mercado de apostas esportivas online no Brasil
Painel 02 – das 10h10 às 10h50
Tema: Regulamentação das Apostas Esportivas Online no Brasil
– Histórico Legislativo: Da proibição à regulamentação
– Principais aspectos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/18)
– Principais aspectos da Medida Provisória 1182/23
Painel 03 – das 10h50 às 11h30
Tema: Aspectos Fiscais e Tributários
– Modelos tributários aplicáveis às apostas online
– Benefícios fiscais e possíveis incentivos
– Questões controvertidas e potenciais litígios fiscais
Painel 04 – das 14h às 14h40
Tema: Proteção do Consumidor e Jogos Responsáveis
– Direito do Consumidor nos ambientes de apostas online
– Iniciativas e melhores práticas na promoção de jogos responsáveis
– Desafios na proteção de Dados e Privacidade
Painel 05 – das 14h40 às 15h20
Tema: Apostas Online no Mundo
– Panorama das apostas online no mundo
– Estudo de Casos: Lições de Outros Países
Painel 06 – das 15h40 às 16h20
Tema: Conflitos e Resoluções de Disputas
– Principais Lítigios na área de apostas esportivas online
– Arbitragem, mediação e ODR como alternativas eficientes
Painel 07 – das 16h20 às 17h20
Tema: Conclusão e Q&A
Promoção
Comissão de Privacidade. Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP
Apoio Institucional
As vagas são limitadas e serão conferidos certificados de participação. (OAB-SP)
