Opinião do editor: Semana decisiva para as mudanças no PL das apostas no Senado
Na última quinta-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE realizou audiência pública para debater os principais pontos que precisam ser abordados na regulamentação de apostas esportivas através do PL 3626/23. A reunião, comandada pelos senadores Eduardo Girão e Magno Malta, privilegiou os atores contrários a legalização de jogos e apostas. Na verdade, a audiência não acrescentou nada ao processo.
Nesta segunda-feira (23), será a vez da Comissão do Esporte realizar audiência pública, às 10h, para debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. Está prevista a participação de promotores e procuradores e novamente, a maioria dos convidados são contrários a legalização dos jogos e apostas.
Na manhã desta terça-feira (24), haverá reunião da CAE, mas o PL 3626/23 não consta da pauta. Em entrevista ao Estadão, o relator da proposta, senador Angelo Coronel disse que se reunirá com o ministro Fernando Haddad, na terça-feira (24), para discutir questões econômicas como um ajuste no percentual de taxação do GGR de 18% para 12 nas apostas esportivas e a alíquota do Imposto de Renda.
Já na quarta-feira (25) a Comissão de Esporte, a partir das 9h30, pode votar o relatório do senador Romário (PL-RJ), sobre a regulamentação das apostas esportivas.
O projeto ainda será analisado e votado pela CAE antes de seguir ao plenário. A próxima reunião ordinária do colegiado será realizada no dia 31 de outubro. Por ser um projeto de iniciativa da Presidência da República com urgência constitucional, o PL 3.626/2023 deverá ser votado pelo Senado e Câmara até 11 de novembro. O prazo está ficando cada vez mais apertado, principalmente porque haverá feriado de Finados na quinta-feira, dia 2 de novembro.
