Oposição libera bancada em votação do projeto das offshore e das apostas esportivas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), decidiu liberar a bancada na votação desta quarta-feira (29) de propostas de interesse do governo Lula na área econômica. A oposição não deve se opor ao avanço dos projetos de lei dos fundos offshore e das apostas esportivas. Dessa forma, cada parlamentar estará livre para votar como preferir em plenário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) durante reunião dos oposicionistas, revela o VALOR.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por acordo, os dois projetos, ambos prioritários para o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação.

O projeto das apostas esportivas regulamenta as chamadas bets e legaliza os jogos de azar on-line. O relatório do senador Angelo Coronel fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas e os jogos de azar online — o texto da Câmara previa uma alíquota maior, de 18%. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador sobre o ganho de capital.

O relator fixou em R$ 30 milhões o valor da outorga e aumentou de três para cinco anos o prazo da licença. Para operar no país, as empresas deverão contar com um brasileiro como sócio, que tenha, no mínimo, 20% do capital social.

Coronel apresentou uma complementação de voto, na manhã dessa quarta, que libera a Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos a operar apostas de quota fixa.