Opositores reagem contra a legalização dos jogos pelo Senado
Com argumentos equivocados e narrativas falsas ‘Turma da Jogatina’ intensifica o lobby para manter o jogo na ilegalidade no Brasil.
Nesta semana, sob a liderança dos senadores Eduardo Girão, Damares Alves, Carlos Viana e Cleitinho, reforçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pastor Silas Malafaia, Grupo Aliança (Pastores Evangélicos) e pela Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a ‘Turma da Jogatina’ intensificou o lobby para manter os jogos na clandestinidade.
A ‘Turma da Jogatina’ – formada por aqueles que vivem demonizando e profetizando contra o setor de jogos de azar –, aparecem sempre quando se aproxima o período de votação pelo Congresso Nacional de proposta que pode legalizar os jogos no país. Eles intensificaram as críticas devido ao fato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ter pautado o PL 2.234/2022 para ser votado na tarde desta quarta-feira (4). A proposta é o item 4 da pauta.
Jair Bolsonaro contra a proposta
Nesta terça-feira (2), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um post em sua conta no X (exTwitter) criticando a possibilidade de aprovação do projeto que legaliza cassino em resorts, cassino turístico, bingo, jogo do bicho e jogo online.
“Liberação dos jogos, – Nesse mês o Senado vota o projeto que trata da legalização dos jogos no Brasil. Somente entre os beneficiários do Bolsa-Família o gasto chega na casa dos R$ 3 bilhões por mês. – Não é razoável um governo gastador buscar equilibrar seu orçamento estimulando a jogatina. Os males que virão, como efeito colateral dessa liberação, equivalem à uma pandemia de crack. – Espero que os senadores rejeitem esse projeto pelo bem das nossas famílias”, registrou Jair Bolsonaro.
Pastores evangélicos
Já o pastor Silas Malafaia da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, publicou dois vídeos no X (exTwitter) sendo um na terça-feira (2) (veja aqui) e outro nesta quarta-feira (3) (veja aqui) criticando a possibilidade de votação da proposta e ameaçou denunciar durante a reeleição dos parlamentares que votarem a favor do PL 2234/22. Os senadores favoráveis ao jogo legal podem ficar tranquilos com o ‘terrorismo religioso’ porque o pastor Silas Malafaia – que acredita mais em Jair Bolsonaro do que em Deus –, não tem todo este poder político que ele acredita que possui.
Formado por pastores, bispos e apóstolos evangélicos, o Grupo Aliança assinou um manifesto contra a legalização de jogos de azar, que tem votação prevista para esta quarta-feira (4) no Senado. Os religiosos afirmam que a eventual aprovação do PL dos Cassinos terá como consequência “o endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis”.
Eles assinam sob a alcunha Aliança, que se coloca como “representante dos evangélicos” e é também o nome de um grupo de WhatsApp em que discutiram do apoio a Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 a questões de costume caras à cúpula evangélica.
O texto é assinado pelos pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara e Marcos Galdino, todos da Assembleia de Deus, além de Abe Huber (Paz Church), Robson Rodovalho (Sara Nossa Terra), Abner Ferreira (Assembleia de Deus Madureira), Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), Renê Terra Novas (Ministério Internacional da Restauração) e Cesar Augusto (Fonte da Vida). Os líderes evangélicos argumentam que a legalização dos jogos acarretaria “impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres” e apelam aos senadores para que barrem a proposta. Já os parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que a criação de dois novos impostos turbinaria a arrecadação de municípios, estados e União.
Leia a íntegra do comunicado assinado por líderes religiosos:
“O GRUPO ALIANÇA, em nome do povo evangélico, contrários à PL dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, buscando a rejeição desse Projeto de Lei, vem, por meio desta, carta de repúdio, expor o quanto segue:
Considerando: I- Que o Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira (dia 04) a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que objetiva legalizar um extenso rol de jogos de azar, além dos cassinos, bingos e jogo do bicho;
II- A preocupação com os efeitos colaterais, tais como: endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis;
III- O retrocesso na gestão e cuidado com a população, gerando problemas sociais e econômicos que não podem ser ignorados;
IV- Os impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres; V- Que o vício não é apenas um problema individual, mas social e de políticas públicas, afetando a saúde mental, financeira e até mesmo a segurança familiar;
VI- O Brasil enfrenta diversos desafios relacionados à corrupção e à falta de fiscalização em diversos setores, a legalização dos bingos e jogos de azar abriria ainda mais portas para atividades ilícitas, tornando extremamente difícil garantir a transparência e a integridade sobre esse setor;
VII- Que precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes.
Pelo exposto é que o GRUPO ALIANÇA, representantes dos evangélicos, entende que deva ser rejeitado o pretenso Projeto de Lei dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, visando a proteção aos cidadãos dos efeitos nocivos dessa proposta, cuja solução responsável se faz necessária para não comprometer o futuro de inúmeras pessoas e seus familiares.”
O assunto foi abordado pela coluna Painel da Folha de S.Paulo (Grupo de megapastores lança manifesto de repúdio a projeto dos jogos de azar) e pela coluna do Paulo Cappelli no Metrópoles (Líderes evangélicos assinam manifesto contra legalização de jogos).
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Quem também divulgou nota contra a aprovação do projeto de lei foi a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pediu aos “parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação”.
Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB contra a legalização dos jogos de azar no Brasil
Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, expressa mais uma vez a sua perplexidade pela condução, no Congresso Nacional e agora pautada no Senado, de medida que “legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online” (PL 442/91).
A “competição cega por mais e mais dinheiro não é uma força criativa, mas uma atitude doentia, um caminho para a perdição. Este comportamento irresponsável, imoral e irracional destrói a criação e divide os povos” (Papa Francisco. Discurso no Encontro de Movimentos Populares promovido pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, em 20 de setembro de 2024).
Os jogos de azar, especialmente em uma sociedade desigual e em grande escala, como se configura a proposição parlamentar, podem contribuir ainda mais para o aumento da criminalidade associada com destaque para as fraudes, a manipulação de resultados, a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Ao lado desses aspectos há razões éticas e morais para não permitir o avanço deste Projeto de Lei, sem contar os muitos impactos nas famílias e os desequilíbrios socioeconômicos que eles geram. No campo da saúde, para piorar o quadro, tendem a aumentar o risco de vícios e de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Há um desprezo pela vida e pelas famílias, como valores fundamentais, ao se alicerçar e se aprovar propostas como a do PL 442/91, que hoje tramita no Senado Federal como PL 2234/2022.
Rogamos que os parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação.
Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil, para que sejamos promotores da paz na defesa da dignidade humana e, como peregrinos da esperança construamos uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Brasília – DF, 03 de dezembro de 2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB”
Frente Parlamentar Evangélica do Senado
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) reafirmou, nesta terça-feira (3/12), ser contra a liberação de jogos de azar no Brasil, que está previsto para ser votado na quarta-feira no Plenário do Senado.
“Como relator do projeto do marco do câmbio, identificamos que a lavagem de dinheiro de organizações criminosas passa pelo Brasil e é facilitada pelos jogos de azar. Com o endurecimento da legislação sobre a lavagem de dinheiro, os jogos e os cassinos se tornam os preferidos para o crime. Isso será um retrocesso enorme. Junto com meus colegas, vou lutar para rejeitar esse projeto”, explicou Viana.
Outros pontos defendidos pelo senador mineiro incluem o endividamento das famílias, o vício e a saúde dos brasileiros.
“Isso vai causar danos às famílias e ao orçamento das pessoas, pois não há controle sobre a questão do jogo. Não queremos que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento”, ressaltou Carlos Viana.
Senadora Damares Alves
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira, durante a CPI das Bets, que o Congresso Nacional errou ao aprovar a Lei das Bets e, por isso, não deve decidir sobre jogos de azar.
“Nós estamos vendo que não deu certo, o que o Congresso aprovou não deu certo. E está na pauta essa semana a legalização de cassinos, nós vamos errar de novo? Então, eu acho que enquanto acontecem duas CPIs nesta casa, os cassinos e os jogos de azar não podem ser deliberados”, afirmou Damares.
A senadora pediu que as votações sejam suspensas até que as investigações conduzidas pela casa legislativa terminem. “Então acho que devem suspender e terminar essas duas CPIs para a gente não cometer de novo o erro de bandidos serem beneficiados por uma legislação que nós aprovamos sem um cuidado”, declarou.
CPI aprova requerimento contra a votação do PL 2234-22
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (3), como item extra-pauta, requerimento com moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que suspenda a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho. O pedido foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente da CPI. Ele pede a retomada do projeto apenas depois que o cenário das apostas esportivas online esteja “devidamente ajustado e regulamentado” (REQ 177/2024).
“A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, afirma Girão.
Senador Eduardo Girão
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com a votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto que autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais, está previsto para votação no Plenário nesta quarta-feira (4). Para Girão, a iniciativa representa um retrocesso para o país e não atende aos interesses da população brasileira.
“O PL 2.234/2022, entre outras coisas, pretende liberar 1,4 mil bingos no Brasil, 67 cassinos e, de quebra, a regularização de milhares de pontos de jogo do bicho. Querem transformar o Brasil numa verdadeira “república da jogatina”. Não podemos esquecer que esse PL só foi aprovado na CCJ em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo senadores que iriam votar contra por senadores que votaram a favor, na hora. Eu nunca tinha visto isso em seis anos de Senado Federal. Mesmo com essa manobra, a votação foi apertadíssima, pela diferença de dois votos”, disse.
Além disso, o senador está usando as suas redes sociais para gravar vídeos e entrevistar outros senadores, como o senador Cleitinho no Instagram, com argumentos equivocados e narrativas falsas para manter o jogo na ilegalidade no Brasil.
Comentário do editor
É criminoso assistir esses atores atuarem para mantém o jogo na ilegalidade e usarem os argumentos contrários que a legalização dos jogos poderia incentivar a patologia e crimes, como lavagem de dinheiro e, pasmem, tráfico e prostituição. A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que os religiosos estejam liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade. Eles já deveriam ter aprendido que os benefícios positivos do jogo legal superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra o jogo. O jogo ilegal é, claramente, um passatempo mais prejudicial do que o jogo legal.
