PEC que limita poderes de ministros do STF compromete votação do projeto das bets pelo plenário do Senado
O plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação na noite desta quarta-feira (22). Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Antes da votação da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha afirmado que achava “difícil” votar os projetos de lei de taxação dos fundos offshore (no exterior) e fundos exclusivos (dos ‘super-ricos’) e das apostas esportivas ainda nesta quarta-feira.
“Nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Vou identificar a aprovação dos requerimentos que foram votados nas comissões. E aí nós vamos incluir, com senso de responsabilidade e importância da matéria nas próximas sessões do Senado”, disse Pacheco.
O presidente do Senado informou ainda que a proposta não seria analisada nesta quinta-feira (23) devido a sessão do Congresso Nacional.
“Amanhã, nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional. Pode ser que isso fique para terça-feira da próxima semana, tanto com um projeto quanto com outro”, afirmou. “Hoje, consideramos que temos a PEC [das decisões monocráticas], acho difícil de aprovar, e a próxima sessão será na terça-feira”, completou Pacheco.
Os dois projetos, que são vistos como prioritários para o governo federal aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira.
O problema para o governo é que o quórum deve ser reduzido na semana que vem, já que vários senadores viajarão para Dubai para participar da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), inclusive o relator na CAE do PL 3626/23 das apostas online, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
