PL das apostas esportivas será votado nesta terça-feira (12), diz relator
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, as chamadas “bets”, afirmou em entrevista a O TEMPO em Brasília, que a matéria será votada pelo plenário na próxima terça-feira (12). A proposta regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets.
A previsão inicial era de votação na semana passada, mas após resistências da oposição, a análise foi adiada. Dessa vez, o relator do texto acredita que os senadores irão superar as críticas feitas por oposicionistas: “Mesmo com obstrução, nós vamos levar a voto. O que mais fico a pensar é que tem colegas senadores que são contrários a essa regulação. Eu sempre digo: nós não estamos inventando o jogo. O jogo já existe livremente, clandestinamente. Nós vamos regulamentar”.
O parlamentar cita que a legislação que trata das apostas esportivas já existe desde 2018, no governo de Michel Temer (MDB), e tinha um prazo de dois anos para ser regulamentada, o que não foi cumprido. Ele defende que a regulamentação também trará maior poder de fiscalização do poder público sobre a atividade.
“Esse discurso por causa de religião e de costumes não cola. Se tivéssemos ferramentas para coibir o jogo, tudo bem. Poderíamos até coibir para atender a essas pessoas que acham que o jogo vai levar à doença, ao vício exacerbado. Então regulando, você vai ter o poder da polícia e do Ministério Público para fiscalizar, locais apropriados para fazer a denúncia. E essa turma, que é uma minoria dentro do Congresso, está com uma ideia de não aprovar. Mas nós vamos aprovar”, apontou.
Veja a entrevista completa abaixo:
O que diz o projeto
O senador Angelo Coronel reduziu de 18% para 12% a carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%. Antes, a taxa seria de 30%.
Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior. O rol inclui, além das chamadas “bets”, os cassinos on-line. Os senadores devem manter em cinco anos o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo. Será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.
O rateio desse montante vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte, com 4% do total, e do Turismo, com 3,5%, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada. Os atletas ficarão com 1,13%; confederações esportivas receberão de 0,05% a 0,4%, enquanto meio por cento irá para secretarias estaduais de esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais de acordo com a população de cada município. Outras áreas beneficiadas serão a de Educação, com 1,82% da arrecadação com a medida, e da Saúde, com 0,5%. (O Tempo)
