Plenário do STF não julga e retira recurso extraordinário de pauta

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O julgamento do recurso sobre os jogos de azar deverá ser realizado no segundo semestre deste ano

Conforme previsto pelo BNLData, não deu tempo para o julgamento do RE 966.177 na sessão desta quarta-feira (7) do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi retirado de pauta e, como até o dia 1º de julho, já existe uma definição das ações que serão julgadas nas próximas 23 sessões, o julgamento do recurso sobre os jogos de azar deverá ser realizado no segundo semestre deste ano.

Além do RE 966.177, que era o sexto item da pauta de julgamento, todas as outras quatro ações (ADI 5529, ADPF 357, ADI 4858, ADI 3815 e RE 966.177) não foram apreciadas e retiradas da pauta. Caberá ao presidente do STF, ministro Luix Fux definir as novas datas para o julgamento das cinco ações, que poderá ser decidido nesta quinta-feira.

O STF começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Único a votar até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais. A análise da questão da ADPF 811 deverá ser retomada nesta quinta-feira (7).

O processo será retomado com o posicionamento do ministro Nunes Marques. A seguir, votam Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, nessa ordem. Ministros avaliam reservadamente que Nunes Marques não deve pedir vista (mais tempo para análise), diante da maioria cristalina que deve se formar do lado de Gilmar. Caso Marques suspenda o julgamento, integrantes da Corte consideram antecipar os seus votos, o que, segundo eles, levaria à desmoralização do magistrado.

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