Polêmica das bets: em 20 dias, 39 propostas para regulamentar apostas
Nos últimos dias, uma enxurrada de proposições foi apresentada por deputados para regulamentar as apostas on line ou bets. Somente neste mês, foram propostas 39 alterações, projetos de lei ou requerimentos de informações sobre o tema, que ganhou destaque após a divulgação de que o volume mensal das apostas on-line em agosto é de R$ 20,8 bilhões.
Do total de apostadores, cinco milhões pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família, que enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por Pix. Em razão disso, a maioria das propostas apresentadas sugere proibir que beneficiários do programa social possam fazer apostas.
Inclusive, Lula fará na semana que vem um anúncio de pacote de medidas com foco em saúde mental dos apostadores e na restrição de propaganda das casas de apostas online. O Ministério da Fazenda está trabalhando nos ajustes finais do que será anunciado — com o auxílio também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social em alguns tópicos.
Parte dos pedidos dos deputados está prevista para compor o anúncio de Lula, como o veto ao uso do cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para pagar as apostas; e também a obrigação de exibir a chamada propaganda responsável nos comerciais das bets (o que inclui não permitir, por exemplo, campanhas publicitárias sugerindo que o apostador pode ficar milionário com essas apostas).
Apenas entre a segunda-feira, 23, e a quinta-feira, 26, deputados apresentaram 16 matérias contra as bets. No ano passado, período em que o Congresso se debruçou sobre a regulamentação das apostas esportivas online, foram apenas 15.
No geral, as propostas visam, entre outras coisas, proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família para fazer as apostas ou até mesmo excluir do programa social os beneficiários apostadores. Outras sugestões são para proibir anúncios das casas, exibir alertas nas propagandas (assim como acontece nos maços de cigarros) e obrigar as empresas a moverem ações contra o vício no jogo.
As propostas são de parlamentares do Podemos, do PL, do PT, do PP, do Solidariedade, do Republicanos, do União, do PSD, do PDT e do MDB.
As “bets” receberam a permissão no Brasil a partir do final de 2018, por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo de Michel Temer e passou por cinco anos sob um vazio regulatório, deixando ao Executivo a função de criar um marco regulatório. Houve tímidas propostas apresentadas até 2022 e nenhuma prosperou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderia assinar o decreto que regulamenta a atividade das apostas esportivas até dezembro de 2022, o que ele optou por não fazer. Uma nova MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, regulamentando a cobrança de impostos sobre esse mercado. (Com Globo Online e Estadão)
