Prefeitura publica abertura de PMI para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo

Loteria I 03.04.24

Por: Magno José

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O aviso determina o prazo para o credenciamento de interessados na realização e apresentação de estudos será de 30 dias e a Secretaria de Governo Municipal e a Coordenadoria de Desestatização e Parcerias deverão adotar providências para a instalação da Comissão Especial de Avaliação

A Secretaria de Governo Municipal de São Paulo – SGM, através da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias – SEDP publicou nesta terça-feira (2), abertura de Chamamento Público​ na modalidade de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (nº CH 002/2024/SGM-SEDP) para elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo.

O aviso determina o prazo para o credenciamento de interessados na realização e apresentação de estudos será de pelo menos 30 dias. Além disso, a Secretaria de Governo Municipal de São Paulo e a Coordenadoria de Desestatização e Parcerias deverão adotar providências cabíveis para a instalação da Comissão Especial de Avaliação (CEA).

“A @prefsp publicou hoje, 2, o Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de loterias e apostas. A proposta é que os parceiros enviem estudos de viabilidade e diagnóstico de cenários para a concepção de parceria para a implantação e operação de loterias no município. Os estudos devem ser enviados em até 60 dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e devem contemplar diagnóstico e as projeções de mercado e demanda, bem como subsídios para as modelagens operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória. Prazo final para pedido de esclarecimentos: 30 de abril de 2024. Prazo final para credenciamento: 3 de maio de 2024’, informa a  da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias.

Informações Gerais
Objeto Elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo.
Descrição Os ESTUDOS envolvem a elaboração dos seguintes PRODUTOS:
a) PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional;
b) PRODUTO II – Diagnósticos e Projeção de Mercado e Demanda;
c) PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira; e
d) PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória.
Modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
Localidade Município de São Paulo
Prazo Final para Pedido de Esclarecimentos 30 de abril de 2024
Prazo Final para credenciamento 03 de maio de 2024 
E-mail para solicitar Esclarecimentos pmiprojetos@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Endereço e Horário para credenciamento presencial/físico Endereço da SGM/SEDP: Sede da PMSP sita ao Viaduto do Chá, nº. 15 – 11º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP. Horário de funcionamento da SGM em dias úteis: 09h00 às 18h00.
E-mail e horário para credenciamento por meio eletrônico pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br – 09h às 18h.
Prazo de entrega dos estudos 60 (sessenta) dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Ressarcimento 9. APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS E RESSARCIMENTO 9.3.1. Os valores máximos de ressarcimento para cada Produto integrante da licitação, correspondem aos apresentados a seguir:
PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional: R$ 203.830,48
PRODUTO II – Diagnóstico e Projeção de Mercado e Demanda: R$ 322.561,27
PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira: R$ 229.657,68
PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória: R$ 229.657,68
9.5. Os valores nominais máximos de ressarcimento dos ESTUDOS ficarão limitados ao valor global nominal de R$ 985.707,11 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e sete reais e onze centavos) nas condições definidas neste EDITAL e no ANEXO I do EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA.

Edital

Anexo I do Edital – Termo de Referência

Anexo II do Edital – Modelo de Formulário para Credenciamento da Interessada

 

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