Prefeitura publica abertura de PMI para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo
A Secretaria de Governo Municipal de São Paulo – SGM, através da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias – SEDP publicou nesta terça-feira (2), abertura de Chamamento Público na modalidade de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (nº CH 002/2024/SGM-SEDP) para elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo.
O aviso determina o prazo para o credenciamento de interessados na realização e apresentação de estudos será de pelo menos 30 dias. Além disso, a Secretaria de Governo Municipal de São Paulo e a Coordenadoria de Desestatização e Parcerias deverão adotar providências cabíveis para a instalação da Comissão Especial de Avaliação (CEA).
“A @prefsp publicou hoje, 2, o Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de loterias e apostas. A proposta é que os parceiros enviem estudos de viabilidade e diagnóstico de cenários para a concepção de parceria para a implantação e operação de loterias no município. Os estudos devem ser enviados em até 60 dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e devem contemplar diagnóstico e as projeções de mercado e demanda, bem como subsídios para as modelagens operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória. Prazo final para pedido de esclarecimentos: 30 de abril de 2024. Prazo final para credenciamento: 3 de maio de 2024’, informa a da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias.
| Informações Gerais | |
| Objeto | Elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo. |
| Descrição | Os ESTUDOS envolvem a elaboração dos seguintes PRODUTOS: a) PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional; b) PRODUTO II – Diagnósticos e Projeção de Mercado e Demanda; c) PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira; e d) PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória. |
| Modalidade | Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI |
| Localidade | Município de São Paulo |
| Prazo Final para Pedido de Esclarecimentos | 30 de abril de 2024 |
| Prazo Final para credenciamento | 03 de maio de 2024 |
| E-mail para solicitar Esclarecimentos | [email protected] |
| Endereço e Horário para credenciamento presencial/físico | Endereço da SGM/SEDP: Sede da PMSP sita ao Viaduto do Chá, nº. 15 – 11º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP. Horário de funcionamento da SGM em dias úteis: 09h00 às 18h00. |
| E-mail e horário para credenciamento por meio eletrônico | [email protected] – 09h às 18h. |
| Prazo de entrega dos estudos | 60 (sessenta) dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. |
| Ressarcimento | 9. APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS E RESSARCIMENTO 9.3.1. Os valores máximos de ressarcimento para cada Produto integrante da licitação, correspondem aos apresentados a seguir: PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional: R$ 203.830,48 PRODUTO II – Diagnóstico e Projeção de Mercado e Demanda: R$ 322.561,27 PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira: R$ 229.657,68 PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória: R$ 229.657,68 9.5. Os valores nominais máximos de ressarcimento dos ESTUDOS ficarão limitados ao valor global nominal de R$ 985.707,11 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e sete reais e onze centavos) nas condições definidas neste EDITAL e no ANEXO I do EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA. |
Anexo I do Edital – Termo de Referência
Anexo II do Edital – Modelo de Formulário para Credenciamento da Interessada
