Presidente da APAJO alerta para riscos de alta taxação em regulamentação de jogos online no Brasil

O presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), Ricardo Domingos, falou sobre a experiência portuguesa, em reunião virtual, com o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur e representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A reunião ocorreu esta semana com o objetivo de alertar os responsáveis pela regulamentação da lei que vai estabelecer regras ao setor de apostas esportivas online sobre as consequências negativas que uma alta taxação pode trazer, prejudicando a ampliação de arrecadação tributária e permitindo (ou até estimulando) sites ilegais.

O presidente da APAJO informou que a lei que regulamentou o setor em Portugal deixou de lado vários produtos vinculados aos jogos esportivos online, o que prejudicou o setor regulado. Apesar de a criação de novos produtos ser muito rápida, ele sugeriu que o Brasil insira em sua legislação as diversas modalidades, como cassinos online.

A representante da ANJL, a advogada Ana Bárbara Costa Teixeira, sugeriu que o Brasil regulamente o maior número possível de produtos para permitir a atuação do mercado regulado, em especial os live cassinos, que são muito populares no País, representando de 10% a 15% das apostas online. Ela ressaltou que o público brasileiro gosta muito das modalidades de jogos que têm mais interação.

Fiscalização ineficaz

Ricardo Domingos disse que o combate ao jogo ilegal tem sido ineficaz do ponto de vista legal e jurídico e praticamente metade do mercado português ainda opera de forma irregular. Ele lamentou que é muito fácil para o apostador localizar sites ilegais em buscadores na internet. “O google é o maior cúmplice dos sites ilegais. É dessa forma que o consumidor chega muito facilmente aos sites ilegais”, disse. Ele também informou que diversos sites conseguem ultrapassar os bloqueios de IP e de pagamentos.

Ricardo Domingos ressaltou que em Portugal os sites ilegais conseguem driblar a fiscalização e arranjam mecanismos para continuar a fazer publicidade e acredita que é muito possível que isso também ocorra no Brasil. Para ele, a limitação à publicidade imposta na legislação brasileira que está sendo construída pode acabar por prejudicar apenas o mercado regulado, e que dessa forma, a lei possa acabar por atuar de maneira oposta ao objetivo inicial.

Taxação

O presidente da APAJO também ressaltou que é essencial que o índice de taxação seja justo, para manter o mercado regulado competitivo e viável, bem como evitar a procura maior dos consumidores nos sites ilegais. Neste aspecto, Bernardo Oliveira Neves, outro representante da APAJO que participava da reunião, foi claro: “Em uma situação de taxação alta, não há outra hipótese do que repassar o custo ao consumidor. Dessa forma, fica muito mais vantajoso apostar no mercado ilegal”, ressaltou.

O assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Mansur, disse que o cenário português tem sido fonte de estudos no órgão ao se analisar as melhores formas de regulamentação aqui no Brasil.

Recentemente o Ministério lançou a Portaria 1.330/2023 para iniciar o cadastro das empresas do setor que queiram atuar no mercado regulado. Ele informou que outras diversas portarias para regulamentar a legislação, assim que aprovada, também estão em fase de análise. Mansur ressaltou que há um contexto ideológico e religioso que dificulta a regulamentação e destacou que a tributação alta é vista, também, como ferramenta para não criar muitos estímulos ao jogo excessivo e à ludopatia. “As colocações da APAJO nos ajudam a ter uma visão dos aspectos enfrentados pela legislação portuguesa para ver o que funciona ou não e aplicar no Brasil”, disse. Ele ainda convidou as empresas portuguesas a se cadastrarem para atuarem no mercado regulado do Brasil.

O Advogado da ANJL, Pietro Cardia, elogiou a iniciativa da reunião para que o Brasil desenvolva sua legislação a partir da experiência portuguesa. Ele também ressaltou o alinhamento da ANJL com o Ministério da Fazenda para trabalhar em prol da melhor regulamentação possível e de uma taxação mais racional que viabilize aumentar a arrecadação tributária em números gerais e concretos.

A APAJO é uma associação sem fins lucrativos, para a defesa e promoção do setor do jogo e apostas online e em particular das empresas que legalmente exerçam essa atividade em Portugal.