Presidente da CAE ainda não designou o relator do projeto de lei que regulamenta apostas online no Senado

O presidente Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, senador Vanderlan Cardoso PSD/GO ainda não designou o relator para o PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas. O relator da proposta na CAE é quem define as questões tributárias da proposta.

Nesta terça-feira (3), o senador o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) divulgou que seria o relator da proposta e que já estaria trabalhando o seu parecer. A possibilidade, que chegou a ser adiantada através de reportagens no Globo Online, Poder 360 e O Antagonista, ainda não tinha sido confirmada até a manhã desta quarta-feira (4) pelo presidente da CAE. Além do senador Jorge Kajuru, outros dois parlamentares pediram a relatoria para o presidente do colegiado.

O presidente da Comissão de Esporte do Senado, senador Romário (PL-RJ) avocou para si a relatoria do PL 3626/23 na (Cesp). A proposta, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, está em fase de recebimento de emendas perante a Comissão de Esporte (Cesp) até às 23h59m desta quarta-feira (4).

Na manhã desta quarta-feira já tinham sido apresentadas oito emendas. Uma delas, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pede que seja dada preferência para as empresas nacionais e que na regulamentação seja estabelecidos critérios de preferência direcionados às empresas nacionais que operem no país e que atendam as exigências legais. Além disso, solicita que no procedimento administrativo de autorização na análise dos requerimentos observará a ordem cronológica de seu protocolo, dando preferência aos processos de empresas nacionais.

A proposta terá tramitação com prazo determinado de 45 dias e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Após a apreciação das comissões temáticas, a proposta será submetida ao Plenário do Senado e depois do dia 11 de novembro tranca a pauta devido ao regime de urgência constitucional.