Presidente do América quer proibir apostas que dependam da conduta individual

O presidente do América e deputado estadual Alencar da Silveira Jr., propõe uma alteração no projeto que regulamenta as propostas esportivas. Ele quer que os senadores proíbam apostas que dependam da conduta individual de um jogador ou árbitro, como marcação de escanteios, pênaltis e aplicação de cartões. O PL já foi aprovado pela Comissão de Esportes do Senado na última quarta-feira, dia 8 e deve ser votado na terça (21).

“A proibição de apostas em eventos esportivos de futebol que envolvam a previsão de cartões, escanteios e pênaltis evita a manipulação de resultados e outras práticas ilegais que possam prejudicar a integridade do esporte, como vimos recentemente não só no Brasil, mas em outras partes do mundo”, argumenta o deputado, que deve enviar a proposta na quinta-feira (16/11) ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

Neste ano, o Ministério Público de Goiás deflagrou a operação Penalidade Máxima, que expôs esquema de manipulação de resultados envolvendo jogadores, das séries A e B do Brasileirão, e jogadores.

O caso movimentou autoridades brasileiras e também os parlamentares. O governo enviou ao Congresso texto que regulamenta as apostas esportivas. Um dos objetivos é o aumento na arrecadação de impostos, e a proposta estabelece uma alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas do setor, conhecidas como bets.

Pelo projeto de lei, os apostadores terão que pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112,00.

Na Assembleia de Minas, Alencar da Silveira Jr. também apresentou um projeto de lei que proíbe as apostas que dependam da conduta individual, aos mesmos moldes do que defenderá no Senado. O PL do deputado está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Confira a íntegra do documento do deputado Alencar da Silveira Jr. encaminhada aos senadores:

Prezado Senador,

Com meus cordiais cumprimentos, Dirijo-me a V.Exa. para sugerir uma importante alteração no Projeto de Lei 3.626/2023 que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. Como deputado estadual há mais de 30 anos e dirigente esportivo há quase 20 anos acredito que é fundamental para a manutenção da integridade do esporte no Brasil a proibição de apostas que dependam da conduta individual de um jogador ou árbitro, como marcação de escanteios, pênaltis e a aplicação de cartões.

Recentemente, acompanhamos, estarrecidos, o escândalo nacional envolvendo a manipulação de resultados das apostas. Diversos jogadores de vários estados foram pegos combinando resultados com apostadores. Uma vergonha para o futebol brasileiro. Acredito que com a proibição de apostas que dependam das condutas individuais poderemos coibir essa prática tão nociva ao esporte. Um simples cartão amarelo, por exemplo, pode dar um grande lucro para o jogador e o apostador que combinaram, mas traz um prejuízo gigantesco para o clube daquele jogador.

Sei da importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, sobretudo pela previsão de aumento das receitas federais com a taxação das empresas e de apostadores. Em minha vida parlamentar sempre fui um defensor contumaz liberação dos jogos. Eles poderiam gerar emprego e renda para o País. Mas sempre defendi a liberação dos jogos com uma boa regulamentação e nesse caso das bets não é diferente. O momento é agora de aproveitarmos a tramitação desse projeto e eliminar na raiz o que pode ser causa de problemas futuros, como a manipulação dos resultados.

Essa, portanto, é a minha sugestão para esse projeto de lei. A sugestão de quem é um defensor da legalização dos jogos, mas também um conhecedor e amante do futebol.

Cordialmente,

Deputado Alencar da Silveira Jr.