Presidente do IJL e editor do BNLData apresenta panorama do mercado de jogos, loterias e apostas na abertura da SAGSE Latam
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNLData, Magnho José apresentou nesta quarta-feira (19), durante a abertura da SAGSE Latam 2023, um panorama detalhado sobre o andamento do processo de regulamentação das apostas esportivas pelo governo brasileiro e atualizou a concorrida plateia sobre a tramitação no Congresso Nacional da proposta que legaliza os cassinos, bingo, jogo do bicho e jogo online, aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados e, que atualmente, encontra-se no Senado Federal.
O dirigente destacou que o fato das apostas esportivas terem ficados quatro anos sem regulamentação provocou um crescimento exponencial e que a estimativa é que mais de mil plataformas de apostas e 600 mil terminais físico ofertem essa modalidade aos brasileiros.
O presidente do IJL também estimou que os sites de apostas esportivas movimentam cerca de R$ 150 bilhões (turnover) com um GGR de R$ 12 bilhões e que 70% dessa arrecadação é oriunda dos jogos on-line (cassino – slot – Aviator) e 30% com apostas esportivas. Ele também destacou que no ano de 2022, as plataformas investiram em marketing mais de R$ 3,5 bilhões. Citou também o exemplo dos patrocínios dos 39 times das Séries A e B por plataformas de apostas.
Foi demonstrado através do resultado do levantamento da Paraná Pesquisas, como as apostas esportivas caíram no gosto dos brasileiros gerando uma mudança de comportamento. “Agora os torcedores brasileiros torcem e apostam”.
A proposta do governo regulamentar a modalidade por medida provisória também foi abordada e o executivo reproduziu as premissas da normativa informada pelo Assessor Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na semana passada.
Que a medida provisória vai abordar as penalidades administrativas, destinação dos prêmios prescritos, certificação e tributação e que portarias do Ministério da Fazenda regulamentará através de portarias a questão dos meios de pagamento, publicidade, e jogo responsável.
Foi informado a proposta do ministério em tributar a modalidade em 15% do GGR e a alíquota de 30% para o Imposto de Renda sobre prêmio dos apostadores, mas com uma faixa de isenção no valor de R$ 2.600, que a outorga será de R$ 30 milhões pelo período de 5 anos, que as plataformas terão que ter sede no Brasil, que as plataformas sem licença não poderão fazer publicidade ou patrocinar times de futebol, que os meios de pagamentos não poderão transacionar com sites sem licenças e que as plataformas não vão poder mais oferecer jogos on-line, somente após a aprovação do PL 442/91.
Magnho José também alertou sobre os riscos de taxar a modalidade em 15% do GGR, já que no Brasil a tributação é alta e no final poderá representar um total de 26,25% do GGR.
Citou os obstáculos que o setor de apostas vai enfrentar a partir das denúncias de manipulação de resultados e da exposição negativa que a CPI da Manipulação de Resultados, que será instalada na Câmara dos Deputados poderá representar.
Ao final, o especialista registrou que outro risco a celeridade do processo de regulamentação é a falta de estrutura física e de pessoal do Ministério da Fazenda, reconhecida pelo José Francisco Manssur durante a audiência pública na CFT da Câmara e que acredita numa apostas .com.br somente em 2024.
