Procon começa a fiscalizar lei contra Jogo do Tigre e jogos de azar no Maranhão

Apostas I 27.11.23

Por: Magno José

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Procon começa a fiscalizar lei contra Jogo do Tigre e jogos de azar no Maranhão
O Procon será responsável em receber as denúncias e fiscalizar os influencers, aplicando multas. O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado

O deputado estadual Yglésio Moyes (PSB) anunciou que nesta sexta-feira (23), o Procon começa a fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe a divulgação de jogos de azar no Maranhão.

Um dos mais famosos jogos desse tipo é o chamado “Jogo do Tigre”, que vinha sendo amplamente indicado por influenciadores maranhenses.

A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), após a Assembleia aprovar projeto de lei proposto pelo parlamentar socialista.

“O Procon assume o papel fundamental de receber as denúncias e fiscalizar os influencers, aplicando multas”, destaca Yglésio.

O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado. A vedação também será incorporada nas campanhas de divulgação do governo estadual, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da Lei.

O ‘Fortune Tiger’ é um cassino online que oferece a possibilidade de ganhos em dinheiro, mas, como a maioria dos jogos de azar, também implica em perdas financeiras para os jogadores. Além disso, o jogo não tem registro no Brasil e seu sistema é hospedado fora do país.

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O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado.  (Com Diário do Sul Maranhense)

 

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