Programa de Desestatização de São Paulo solicita informação de interessados na produção de estudos para loteria estadual

O Grupo de Trabalho do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (12) um pedido de informações para as 10 empresas interessadas em produzir os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para modelagem do Projeto de Delegação do Serviço de Loterias no Estado de São Paulo.

O GT não divulgou os interessados que já estão habilitados. A numeração dos protocolos indica que pelo menos três grupos/consórcio/empresa já apresentaram os documentos necessários e já estão aptos para produção dos estudos.

Os seguintes interessados receberão pedidos de esclarecimentos acerca da documentação apresentada: Vertical Tecnologia, Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, AM & F P A Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, Consórcio LOTESP, Consórcio RGB SXS, Consórcio SP Lotto, Consórcio NGT Brasil, Consórcio AN&U e GBSA, BRLOT – Brasil Loterias e Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos.

O documento também divulga que seis interessados foram inabilitados por não cumprirem as exigências contidas no Edital de Chamamento Público. São elas, Centauro Cobranças, José Jakutis Representação e Assessoria Empresarial, Antonio Cardoso da Silva Neto, Chiorino Figueiredo Advogados, Fernanda Casco Silva Sociedade Individual de Advocacia e Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação.

O prazo de inscrição e apresentação dos documentos necessários à autorização para os Estudos, inicialmente previsto até 19 de julho, foi prorrogado por meio de publicação em 20 de julho no DOE-SP para o dia 9 de agosto.

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Confira a íntegra do documento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Projetos, Orçamento e Gestão

CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO

Comunicado

Edital de Chamamento Público 4-2021

Aprofundamento dos Estudos do Projeto de Delegação do Serviço de Loterias no Estado de São Paulo

O Chamamento Público para apresentação dos estudos (“Estudos”) necessários à estruturação do Projeto de Delegação do Serviço de Loterias no Estado de São Paulo (“Projeto”) foi publicado em 8-7-2021 no D.O. do Estado de São Paulo (“DOE-SP”), com o objetivo de abrir aos interessados da iniciativa privada a possibilidade de realizar estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para modelagem do Projeto.

O prazo de inscrição e apresentação dos documentos necessários à autorização para os Estudos, inicialmente previsto até 19-7-2021, foi prorrogado por meio de publicação em 20-7-2021 no DOE-SP e se encerrou em 9-8-2021.

O Grupo de Trabalho instituído para o aprofundamento dos Estudos analisou a documentação dos interessados e recomendou que: (i) sejam enviados à 10 interessados pedidos de esclarecimentos acerca da documentação apresentada; e (ii) sejam inabilitados 6 interessados que não cumpriram as exigências do item 3.3.3 do Edital de Chamamento Público 4-2021.

A lista dos interessados que deverão prestar esclarecimentos e seus respectivos protocolos segue abaixo:

INTERESSADOS	PROTOCOLO
Vertical Tecnologia Ltda.	10007 – 2021 – 0001
Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda.	10007 – 2021 – 0003
AM & F P A Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda.	10007 – 2021 – 0004
Consórcio LOTESP	10007 – 2021 – 0009
Consórcio RGB SXS	10007 – 2021 – 0010
Consórcio SP Lotto	10007 – 2021 – 0011
Consórcio NGT Brasil	10007 – 2021 – 0013
Consórcio AN&U e GBSA	10007 – 2021 – 0014
BRLOT – Brasil Loterias Ltda.	10007 – 2021 – 0017
Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A	10007 – 2021 – 0020

Os interessados acima deverão prestar os esclarecimentos necessários no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento de comunicação a ser enviada individualmente a cada um.

A lista dos interessados que foram inabilitados e seus respectivos protocolos abaixo:

INTERESSADOS	PROTOCOLO
Centauro Cobranças Ltda.	10007 – 2021 – 0016
José Jakutis Representação e Assessoria Empresarial Ltda.	10007 – 2021 – 0015
Antonio Cardoso da Silva Neto	10007 – 2021 – 0005
Chiorino Figueiredo Advogados	10007 – 2021 – 0006 e 10007 – 2021 – 0008
Fernanda Casco Silva Sociedade Individual de Advocacia	10007 – 2021 – 0007
Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação	10007 – 2021 – 0012

Diante das considerações apresentadas, proceda-se à comunicação aos interessados conforme orientação do Grupo de Trabalho.

Secretária Executiva de Parcerias

Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal Ribeiro