Projeto das loterias da saúde e do turismo está na pauta do Plenário da Câmara

O projeto de lei que cria duas novas loterias para financiar ações contra a covid-19 nas áreas da saúde e do turismo (PL 1561/2020), que foi aprovado, em março pelo Senado consta como item 10 da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (7). O texto aprovado pelos senadores foi um substitutivo do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou 11 modificações sugeridas pelos senadores.

O projeto cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, que vão destinar seus recursos, respectivamente, para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Tanto os valores arrecadados com a venda do jogo quanto os prêmios não reivindicados pelos vencedores terão essa destinação. Ambos os jogos serão operados pelos ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia no prazo de 30 dias.

No caso da Loteria da Saúde, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente em ações de prevenção e combate à covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos e vacinas. Essa regra vale enquanto durar o estado emergência de saúde pública por causa da pandemia.

Já os recursos da Loteria do Turismo deverão ser aplicados pela Embratur em medidas de mitigação dos efeitos da pandemia sobre o setor e, após o fim da pandemia, em operações de crédito para empresas.

Na versão original, que veio da Câmara, a Loteria do Turismo seria temporária, ofertada apenas até o final do ano, e os seus recursos seriam destinados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O substitutivo de Weverton torna essa loteria permanente e remete o dinheiro para a Embratur.

O relator também tirou a operação das loterias da Caixa Econômica Federal, transferindo-a para os ministérios de cada área. Para ele, essa mudança pode dar agilidade na implementação, já que a Caixa atualmente é responsável por mais de dez produtos semelhantes.

“Colocamos que a exploração dessas loterias sejam feitas pelos ministérios da Saúde e do Turismo, com a regulamentação realizada pelo Ministério da Economia para dar maior agilidade na implementação dessas loterias, uma vez que a Caixa Econômica Federal já operacionaliza mais de 11 produtos dessa ordem. Mais dois levaria mais tempo para implementar. A área de saúde, claro, tem pressa”, justificou o senador Weberton.

Confira o BNLDATA o texto substitutivo aprovado pelo Senado.

Será que vai dar certo?
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, o Ministério da Economia disciplinará, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo.

Lembrando que as Loterias da Saúde e do Turismo não serão mais temporárias, mas um produto permanente.
Na verdade, a aprovação da criação dessas duas novas modalidade lotéricas representa a quebra de monopólio das Loterias Caixa. Além disso, a Caixa vai enfrentar forte concorrência de operadores privados.