Projeto de lei do resort integrado do Japão torna-se lei nesta segunda-feira e a licitação começa em outubro

Destaque I 19.07.21

Por: Magno José

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O primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga (sem máscara) decidiu na semana passada transformar a ‘IR Implementation Act’ do país em lei a partir de 19 de julho. (Imagem: kantei.go.jp)

Conhecida como Lei de Implementação de IR (IR Implementation Act), a legislação descriminaliza o jogo comercial para operadores que obtenham uma licença de cassino do governo central.

O projeto adicionalmente define a estrutura regulatória para o processo de aplicação e revisão que o Comitê de Administração de Cassinos do Japão usará para determinar quais esquemas receberão as licenças desejadas. A lei permite até três licenças de IR.

O objetivo da lei é delinear os princípios fundamentais, políticas e outros assuntos relacionados à implementação de Áreas de Resort Integradas Especificadas, de acordo com a Lei de Implementação de IR.

O gabinete do primeiro-ministro Yoshihide Suga votou na semana passada para tornar a lei regulatória do cassino de 2018 efetiva nesta segunda-feira.

O interesse do cassino está diminuindo

Quando o Japão começou a discutir a ideia de legalizar o jogo comercial, a comunidade global do jogo viu o mercado potencial como a maior oportunidade desde Macau na China. As maiores operadoras de cassino do mundo – Las Vegas Sands, MGM Resorts, Wynn Resorts, Caesars Entertainment, Melco Resorts, para citar alguns – disseram que gastariam o que fosse necessário para obter direitos de jogo no Japão.

Mas, devido ao longo e tedioso processo, o Japão embarcou na legalização do jogo e, em seguida, ao impacto da pandemia de COVID-19, muito desse forte interesse se foi.

Sands e Caesars estão fora, e a MGM diz que quer assumir um papel de investimento reduzido em um IR. Melco retrocedeu muito nos comentários do CEO Lawrence Ho de 2018 de que sua empresa teria um talão de cheques aberto quando se tratasse do Japão, dizendo que Melco “prefere não restringir nossos sonhos com etiquetas de preços”.

A opinião pública negativa sobre trazer cassinos para o Japão resultou em apenas quatro cidades – Osaka, Yokohama, Nagasaki e Wakayama – permanecendo na lista de licitações. E esse número poderia ser reduzido para três no próximo mês, caso o prefeito de Yokohama, Fumiko Hayashi, não consiga ser reeleito, já que seus oponentes estão seguindo agendas anti-IR.

Detalhes do lance em outubro

As cidades interessadas e suas prefeituras anfitriãs estão trabalhando em qual campo de consórcio de IR selecionar. Assim que o fizerem, eles apresentarão seus casos de licenciamento ao governo central e ao Comitê de Administração de Cassinos do Japão.

O Comitê de Administração do Casino começará a implementar esquemas de IR em outubro, e receberá propostas até abril de 2022.

A Lei de Implementação de IR diz que os projetos de cassino devem tirar proveito das características regionais de onde são construídos e contribuir de maneira positiva para a cidade anfitriã e arredores.

“O governo deve tomar as medidas necessárias para que as Áreas de Resort Integradas Especificadas tenham as características centrais para estabelecer destinos turísticos genuínos internacionalmente competitivos e atraentes ao mesmo tempo que utilizam características regionais”, explica a lei. (Casino.org – Devin O’Connor)

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