Projeto de lei garante verba das loterias para esportes de criação nacional

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Guilherme Derrite justifica que não há na legislação nada que mencione a obrigação constitucional de proteger e incentivar as manifestações desportivas eminentemente brasileiras como capoeira, jiu-jitsu e futsal (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta terça-feira (25) o PL 5246/2020, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.

Segundo a proposta do parlamentar, os recursos das loterias “serão geridos de forma direta pela entidade beneficiada ou de forma descentralizada, em conjunto com as entidades nacionais de administração do desporto ou com as entidades de prática de desporto, inclusive as responsáveis por gerir os esportes de criação nacional, desde que esses sejam praticados comprovadamente em pelo menos 20 países, nos 27 estados brasileiros e possuam confederação organizadora internacional.”

Caso aprovada, a proposta estabelece que a gestão dos recursos das loterias destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, ao Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, à Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE e à Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU) serão estendidas às entidades de administração dos esportes de criação nacional.

Guilherme Derrite justifica que o Estado brasileiro vem promovendo grandes avanços no fomento às práticas desportivas. Porém, ainda não há na legislação nada que mencione a obrigação constitucional de proteger e incentivar as manifestações desportivas eminentemente brasileiras.

“Deixa-se de levar em consideração as modalidades de criação nacional como componente essencial de afirmação da cultura brasileira e de perceber todo seu potencial socioeconômico. Tome-se como exemplo a difusão internacional da capoeira, do jiu-jitsu e do futsal, que democratizam o esporte no País e levam o nome do Brasil para todo o mundo. Como esses, há outros esportes de criação nacional com potencial semelhante”, justifica.

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