Projeto de lei obriga influenciadores digitais que divulgam jogos de azar a identificar os clientes  

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou projeto de lei (PL 1057/2025) para ajudar no combate às casas de apostas ilegais, que inclui os influenciadores digitais que fazem promoção, publicidade ou divulgação de jogos de azar ou apostas esportivas na lista de “pessoas obrigadas” a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas. O objetivo é prevenir e combater os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Segundo o parlamentar, a crescente atuação dos influenciadores digitais nas redes sociais e plataformas digitais tem ampliado significativamente seu papel na promoção e divulgação de produtos e serviços. Entretanto, têm surgido diversas denúncias envolvendo influenciadores digitais em atividades ilegais, como a promoção de jogos de azar não regulamentados e associações com organizações criminosas.

“Diante desse cenário, é imperativo incluir os influenciadores digitais no rol de “pessoas obrigadas” ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei nº 9.613/1998. Essa medida visa assegurar que esses profissionais adotem práticas de identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas, contribuindo para a prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, justifica o parlamentar.