Projeto de lei que dita regras para as apostas esportivas seguirá para análise no Senado em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e também legaliza jogos de azar em plataformas online, como cassinos e bingos na internet. Agora, o texto segue para análise no Senado em regime de urgência e deverá ser apreciado em 45 dias, informa o VALOR.

Segundo o texto, as “Bets” vão pagar 18% sobre a receita bruta dos jogos (o “Gross Gaming Revenue” ou “GGR”) e o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver perdido.

No Brasil, as casas de apostas esportivas são representadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), fundada oficialmente em março deste ano. De acordo com a entidade, somente podem participar como associadas empresas que operem, tenham operado ou que estejam estruturando operações de jogos e loterias legalmente autorizadas no Brasil.

Atualmente, a associação conta com 14 membros: GaleraBet/PlayTech,
Kaizen, Betano, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, TONYBET, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e ZRO Bank.