Projeto que regula apostas esportivas pode frustrar arrecadação do governo, diz instituto de jogos

Apostas I 19.10.23

Por: Magno José

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IBJR: “O Brasil aposta errado na tributação do setor”
Entidade que representa interesses do setor encomendou estudo e argumenta que negócio ficará inviável no Brasil

Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) municiou o setor das apostas esportivas para cobrar mudanças no projeto de lei que regulamenta esses empreendimentos. Os números, que serão apresentados oficialmente nesta quinta-feira, 19, foram obtidos pela Coluna do Estadão. A proposta foi aprovada na Câmara e ainda será analisada no Senado. O estudo será apresentado na manhã desta quinta-feira (19) durante o seminário ‘Regulamentação das apostas esportivas no Brasil’, que será realizado no auditório da IBMEC, em Brasília.

Em síntese, a instituição diz que, se o projeto ganhar força de lei com a redação atual, inviabilizará a atuação das empresas de bets no Brasil. Caso as empresas fechem as portas, apostadores podem passar a utilizar plataformas não autorizadas, o que frustraria os planos do governo Lula de arrecadar verba com a taxação dessa atividade no País.

De acordo com o estudo da IBJR, a carga tributária total proposta pelo projeto de lei, considerando apenas os impostos indiretos, seria de até 29,69%. O levantamento ainda aponta que, por causa de outras taxas exigidas ao setor, como outorga de R$ 30 milhões para o prazo de 3 anos, o custo tributário e regulatório estimado para a empresa varia de 33,4% a 67,9% da diferença entre a arrecadação e o pagamento de prêmios.

O estudo da IBJR ainda aponta impacto no setor esportivo. Diz que, em 2023, as casas de apostas patrocinam 69% dos clubes que disputam as quatro divisões do Campeonato Brasileiro de Futebol.

“Sendo este um mercado de elevada competição, é razoável supor que as margens não são elevadas o suficiente para permitir que os operadores simplesmente absorvam esses custos, sem repasse para os consumidores. Em outras palavras, um impacto de custos dessa magnitude, sem que haja uma compensação por meio da elevação das receitas, tornará inviável a operação de qualquer empresa de apostas online no Brasil”, diz um trecho do documento.

 

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