Projeto que regulamenta apostas esportivas será votado no plenário do Senado na próxima terça-feira

O Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã da próxima terça-feira (21) e no plenário do Senado Federal à tarde, segundo adiantou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da sessão desta terça-feira (14). A matéria, de autoria do Senado Federal, tramitava em regime de urgência constitucional e, trancando a pauta, impediria a discussão de outros projetos até que fosse votada. Entretanto, os líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), aceitaram retirar a urgência desde que o projeto fosse pautado para a próxima sessão, informa a Rádio Itatiaia de Belo Horizonte.

“Não seria possível a apreciação dos projetos pautados para hoje se não fosse a iniciativa dos líderes junto ao Governo Federal, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei”, afirmou Pacheco no início da sessão nesta véspera de feriado. “Assim, ele [projeto de lei] deve ser apreciado no dia 21, na parte da manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos, e na parte da tarde, pelo plenário”, indicou.

A regulamentação das apostas esportivas é um desejo do Ministério da Fazenda, que prevê elevar a arrecadação da União com a tributação das casas online. Esse projeto de lei consta no rol de propostas do governo que tramitam no Congresso Nacional para aumentar as receitas para os próximos anos — também estão na lista os projetos para tributação dos fundos offshore e exclusivos e para regulamentação das subvenções do ICMS.

Antes de chegar ao Senado, o PL das apostas esportivas passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro. O texto prevê que parte da arrecadação será destinada às áreas da seguridade social, educação, esporte e turismo.