Proposta que diz que governo pode sugerir paralisação de campeonatos avança na Câmara
Está avançando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que sugere que o poder público pode “recomendar a paralisação” de competições esportivos sob suspeita de fraudes que envolvam apostas esportivas. O PL já foi aprovado na Comissão de Esportes e seguiu para a de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta do Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) é para incluir um parágrafo no artigo 177 da Lei Geral do Esporte, com a seguinte redação: “A administração pública federal deverá acompanhar o monitoramento, juntamente com as organizações esportivas descritas no parágrafo anterior, e em caso de suspeita de manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo sugerir a paralisação do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas eficazes ao caso”.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que “observamos que a administração pública, deverá atuar mais firmemente no acompanhamento e monitoramento de possíveis interferências no resultado das competições, podendo agir e evitar a continuidade de ações indevidas”.
Entretanto, ele não descreveu como será essa sugestão de paralisação. Vale ressaltar que as entidades esportivas têm autonomia quanto aos seus eventos, de acordo com a constituição federal. (Globo Online)
