Regulamentação das apostas esportivas: impactos e desafios para um mercado em crescimento
Será realizado nesta terça-feira (17), às 18h, pelo Projeto Fas + Simples do site Justiça em Foco, o webinar “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos”, que contará com a participação do assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. A moderação será da sócia da área de TMT (Tecnologia, Mídia e Telecomunicação) do FAS Advogados, Fernanda Meirelles, que vai debater a regulamentação de apostas esportivas no Brasil e a promessa de que regras específicas para exploração dessa atividade sejam publicadas ainda este ano.
A regulamentação de apostas esportivas no Brasil deve ser recebida de forma consciente e prática. Além disso, as regras precisam ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor.
“A expectativa em torno da regulamentação dessa atividade deve levar em consideração o cenário atual e os potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos pode gerar ao setor”, explica Meirelles. “A regulamentação dessa questão confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios. Entender as regras do jogo, em qualquer situação, traz previsibilidade, possibilidade de adaptação e, portanto, confiabilidade”, completa a advogada.
No entanto, essas novas regras devem ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor. Caso contrário, o risco é de manutenção da situação atual, qual seja, de empresas sediadas fora do Brasil explorando o mercado brasileiro amparadas em lacuna legislativa sobre o assunto e da nova legislação se transformar em letra morta.
Para entender esses pontos e tirar dúvidas, os interessados em participar do Webinar gratuito, podem se inscrever em: https://streamyard.com/watch/Pqj7eatuUi6M.
Sobre o FAS+ Simples
O FAS+SIMPLES é um projeto com uma série de debates apresentados em palestras online de curta duração, com o objetivo de explicar, do ponto de vista jurídico, mas de forma descomplicada, temas relevantes e atuais que impactam tanto na atuação de empresas quanto na vida das pessoas.
