Reino Unido publica novas regras da revisão de jogos e apostas
A tão esperada publicação white paper sobre a revisão das leis de jogos de azar do Reino Unido foi lançada na manhã desta quinta-feira (27), com propostas para limitar as apostas em slots online e a introdução de uma taxa estatutária.
As apostas em slots online serão limitadas entre £ 2 e £ 15 e Lucy Frazer, secretária de Estado do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (Department for Culture, Media and Sport), confirmou novas propostas e consultas sobre maiores proteções para jogadores de 18 a 24 anos.
Embora as verificações de acessibilidade para os jogadores ainda estejam em jogo, o governo ainda não tomou nenhuma decisão difícil e rápida, optando por consultar mais uma vez sobre o assunto. No entanto, de acordo com o Times, o governo deseja que aqueles que perdem mais de £ 125 por dia enfrentem uma ‘verificação de vulnerabilidade financeira’ para garantir que não estejam falidos ou tenham CCJs (Julgamentos do Tribunal do Condado) em seu nome.
Perdas de £ 1.000 por dia, ou £ 2.000 em 90 dias, enfrentarão verificações maiores, aparentemente envolvendo bancos, para ver se o jogador pode arcar com tais perdas.
Outra decisão importante, apesar do apoio aparentemente geral ao conceito, é a taxa obrigatória para cobrir tratamento, educação e pesquisa sobre o problema do jogo. O artigo sugere que o governo também consultará mais sobre isso, com referência ao valor amplamente discutido de 1% dos lucros para operadoras maiores. Atualmente, a indústria tem um padrão voluntário de 0,01% da receita destinada a pesquisa, tratamento e prevenção de danos.
O DCMS acrescentou que o imposto legal sobre jogos de azar garantirá que as operadoras ajudem a financiar serviços de tratamento e pesquisa, inclusive por meio do NHS.
As verificações de jogadores “Frictionless” (checks feitos nos jogadores sem burocracia), por sua vez, terão como objetivo proteger os clientes vulneráveis e a Gambling Commission receberá poderes extras para lidar com o mercado negro.
Em outro lugar, um novo ombudsman do setor lidará com disputas e julgará casos em que um cliente sofra perdas como resultado de falhas da operadora.
O DCMS disse que também pretende criar uma “distinção clara” entre produtos de jogos de azar para adultos e produtos de menor risco acessíveis a crianças.
O relatório revelou uma série de mudanças específicas para o setor físico (land-based), inclusive buscando implementar melhorias generalizadas na verificação de idade. Os locais de rua com máquinas destinadas a maiores de 18 anos serão desafiados a melhorar os processos de verificação de idade, enquanto o apoio legislativo será adicionado às atuais medidas voluntárias que impedem o uso de slots de categoria D – como coletores de moedas – por menores de 18 anos.
E haverá maior liberdade para alguns cassinos aumentarem seu número de máquinas de jogo até 80 e para cassinos menores se beneficiarem de mais máquinas proporcionalmente, com base em seu tamanho e espaço sem jogo.
Outras mudanças propostas para o setor baseado em terra incluem:
– Casinos de todos os tamanhos poderão oferecer apostas esportivas;
– Os cassinos poderão oferecer crédito a visitantes internacionais que “foram submetidos a verificações rigorosas” para ajudar o setor de cassinos de alto nível a permanecer competitivo internacionalmente;
– Uma consulta para desenvolver opções de consulta específicas para pagamentos sem dinheiro;
– Uma discussão sobre as condições potenciais e o contexto legislativo sob o qual as salas de bingo podem oferecer apostas paralelas;
– Ajustando a proporção 80/20 que restringe o equilíbrio das máquinas de Categoria B e C/D em locais de bingo e fliperama para 50/50, para garantir a escolha e flexibilidade do cliente;
O governo disse que planeja acelerar as propostas no parlamento.