Relator ainda não apresentou o texto do projeto das apostas online na CAE

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) ainda não apresentou oficialmente o relatório ao texto do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que a proposta seja apreciada na reunião ordinária desta terça-feira (21), que será realizada às 10h. A proposta é o item 4 da pauta de votação do colegiado na manhã desta terça-feira.

Responsável pelo parecer da CAE e do plenário, Coronel se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e representantes do governo, para acertar detalhes do texto, que pode ser apresentado somente nesta terça-feira. Caso o relator apresente o relatório durante a reunião, permitirá pedido de vista para que os parlamentares possam analisar o relatório com substitutivo antes dele ser votado.

Em linhas gerais, o projeto estabelece tributação de prêmios e casas de apostas esportivas online, define taxas de operação e estipula regras para publicidade do setor. O projeto também legaliza os jogos on-line.

O senador vai propor algumas mudanças para aperfeiçoar o texto como a redução da taxação para 12%, cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital. Além disso, o texto vai trazer a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.  As informações foram confirmadas pelo BNLData na noite desta segunda-feira (20).

Outra alteração que constará no relatório é o aumento do tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. O texto também irá prever que as empresas que operarem no Brasil tenham 2/3 dos funcionários brasileiros.

Representantes de clubes de futebol receberam, nos últimos dias, sinalizações de que o relatório permitiria a publicidade de casas de apostas em camisetas e a criação de um mecanismo de reconhecimento facial dos apostadores para assegurar a maioridade do apostador.

A regulação do mercado já está valendo, em razão de uma medida provisória editada pelo governo em julho. No entanto, a MP perde validade nesta terça (21) e, para seguir valendo, precisa ter o projeto de lei com mesmo teor aprovado até as 23h59 desta terça – e sancionado pelo presidente no mesmo dia.