Relator confirma votação do PL das apostas esportivas na quarta-feira
O relator do projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas, Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou que o projeto será votado no plenário do Senado na quarta-feira (29). O senador conta estar otimista com relação ao resultado da votação, tendo em vista a expectativa do governo de, com isso, aumentar a arrecadação em 2024 e se aproximar da meta fiscal zero.
“Vai ser uma votação folgada. O Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recursos para a União”, declarou o senador. As estimativas do Ministério da Fazenda são de, em caso de aprovação, o projeto resultar na entrada de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões nos cofres públicos por ano, devendo haver incidência tributária tanto sobre as empresas gestoras dos sistemas de apostas esportivas quanto sobre os prêmios.
O projeto original, apresentado pelo governo, foi aprovado na Câmara em setembro. No ano anterior, porém, os deputados aprovaram um outro projeto, que segue emperrado no Senado, que legaliza e regulamenta jogos de apostas como um todo. O tema é tratado com preocupação e resistência por setores conservadores do Senado, que alegam temor a respeito da possibilidade de aumento nos casos de ludopatia.
O relator considera como “hipócrita” a resistência ao mérito do projeto. “Não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Precisamos trabalhar para aprovar porque ninguém está inventando o jogo, estamos regulando o jogo em uma lei que já existe desde 2018”, argumentou. (Congresso em Foco)
Apostas on-line
O Senadovota o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto segue para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas para 12%. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das chamadas bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Angelo Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda. A pasta espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora.
A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital.
A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$30 milhões, por 5 anos.
Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte, registra Globo Online.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
14% para a área da segurança pública;
36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva,, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
10% para a seguridade social;
28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal
