Relator da CPI da Manipulação lamenta desfecho, mas afirma que seguirá trabalhando no tema

Relatório da comissão deveria ter sido votado na tarde desta terça-feira, mas pedido de vista do texto no último dia de funcionamento impediu a apreciação, e CPI terminou sem relatório

Depois de terminar sem a aprovação de um Relatório Final, a CPI da Manipulação do Futebol pode ter desdobramentos práticos. O relator da comissão, Felipe Carreras (PSB/PE), decidiu protocolar os quatro Projetos de Lei previstos no relatório.

Na prática, sem a aprovação do relatório, os trabalhos da CPI teriam quase nenhum efeito prático. O relatório de Carreras não previa nenhum indiciamento, mas trazia propostas de mudanças em relação à forma que as apostas esportivas são conduzidas no Brasil. O deputado usou da prerrogativa de deputado para protocolar os Projetos de Lei já que, sem o relatório, a CPI não teria poderes para levar adiante os pedidos.

Em nota, o presidente da CPI, Júlio Arcoverde (PP/PI), afirmou que os parlamentares haviam tido tempo hábil suficiente para analisar o relatório.

— O foco principal da CPI, que era a manipulação de resultados em partidas de futebol, está contemplado no relatório final, inclusive com a apresentação de propostas legislativas para evitar a repetição dos atos ilícitos investigados e as devidas recomendações e encaminhamentos — disse.

Segundo o parlamentar, os trabalhos da CPI permitiram que os Projetos de Lei fossem criados. Ele frisa ainda que a aprovação dos projetos seria uma resposta à sociedade.

— Destaco aqui o (projeto) que determina que, em casos de manipulação, a Justiça Desportiva garanta penalidades proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. Vimos jogadores renomados simplesmente saírem do país contratados por grandes clubes, enquanto jogadores de clubes menores perderam tudo — ponderou.

As outras propostas protocoladas por Carreras dizem respeito a indiciar criminalmente dirigentes, treinadores ou gestores que deixem de comunicar às autoridades atitudes suspeitas de práticas contra a integridade esportiva, além de um que veda a possibilidade de se apostar em fundamentos que dependam de um único atleta, como escanteios, chutes a gol e cartões amarelos.

Outra proposição tipifica condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga, e a realização intermediação ou contribuição para promover aposta de cota fixa em instituição não outorgada.

• Determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;

• Tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixarem de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;

• Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de cota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente; e

• Vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

A CPI da Manipulação do Futebol teve início em maio e tinha como objetivo apurar as denúncias de manipulação de partidas no futebol brasileiro, que já vinham sendo investigadas pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO), por meio da Operação Penalidade Máxima.

Durante os 132 dias de funcionamento, a CPI ouviu dirigentes da CBF, jogadores investigados pelo MP/GO, representantes de associações de casas de apostas e representantes de empresas relacionadas a marketing esportivo e também de órgãos de transparência no esporte.