Relator da CPI das apostas esportivas vai propor marco legal para combater fraudes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre as fraudes em apostas esportivas vai propor medidas legislativas para “prevenir ou mitigar os riscos” de que novas fraudes venham a ocorrer. O colegiado também deve propor um “marco legal que reprima ou estabeleça incentivos negativos à manipulação de resultados”, afirmou nesta terça-feira (23) o relator da CPI, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), no plano de trabalho divulgado para as apurações.
“É crucial para o sucesso de uma CPI que, além de realizar diligências investigativas direcionadas à identificação dos ilícitos e de seus autores ou partícipes, o colegiado se dedique também à análise e à reflexão sobre eventuais lacunas do ordenamento jurídico e sobre a estrutura de incentivos que levou os agentes a cometer ou a tentar a prática das ilicitudes investigadas, de modo a propor soluções ou medidas preventivas de novas ilicitudes”, disse o parlamentar.
Carreras destacou que já há três tipos penais desde 2010 para punir práticas de manipulação de resultados e competições, mas foram insuficientes para impedir novas irregularidades por causa do ganho financeiro vultuoso gerado pela popularização das apostas esportivas.
Para elaborar essas propostas, segundo o relator, serão realizadas audiências públicas com entidades que representam clubes, atletas, árbitros, apostadores e empresas de apostas. Carreras também propõe debate sobre a regulamentação da loteria de quota-fixa (relativa a eventos reais, com retorno definido na hora da aposta) “para a construção de um marco legal que reprima ou estabeleça incentivos negativos à manipulação de resultados e eventos”.
Ele também sugeriu a realização de viagens internacionais para “melhor compreensão da dinâmica do mercado de apostas esportivas e das medidas que têm sido adotadas em prol da integridade do esporte em outros países”.
Convocações
Além disso, a CPI ouvirá os supostos envolvidos em fraudes e os órgãos de controle sobre as investigações em curso. Poderão ser convocados, segundo o plano de trabalho, os atletas, árbitros, dirigentes de federações, clubes e ligas de futebol profissional, assim como os apostadores.
O relator ressaltou ainda que a investigação ficará restrita a fraudes em partidas profissionais de futebol e não apurará irregularidades em competições amadoras ou de outros esportes. Se receber informações sobre irregularidades fora do escopo, elas serão encaminhadas ao Ministério Público e autoridades competentes.
De acordo com o plano de trabalho divulgado, as audiências públicas, oitivas e missões oficiais ocorrerão entre 30 de maio e 14 de setembro. O relatório da inicial será apresentado em 18 de setembro e votado entre os dias 26 e 28 de setembro com as sugestões de mudanças legislativas e de indiciamento de supostos crimes verificados pela comissão. (Valor Econômico)
