Relator do PL 3626/23 tem duas semanas para apresentar relatório
O PL 3626/23, que vai disciplinar e criar uma nova tributação para a exploração das apostas esportivas terá sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados devido ao regime de tramitação. O regime de ‘urgência’ impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Na Câmara faltam apenas duas semanas, com o feriado da Independência no meio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou, na sexta-feira (25), o líder do PSDB, deputado Adolfo Viana (BA), como relator.
O governo necessita aprovar a proposta, que tem previsão de arrecadação de R$ 2 bilhões, para que a receita conste na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024.
A proposta passa a trancar a pauta de votações do plenário a partir do dia 8 de setembro. O tucano terá duas semanas para negociar ajustes com o governo e com o setor.
Memorial
Na manhã de sábado (26), o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL encaminhou para o deputado Adolfo Viana um memorial com o ‘Panorama do Mercado de Apostas, Jogos e Loterias do Brasil’.
