Relator do projeto de apostas esportivas alinha com Fazenda redução na alíquota para empresas

Após semanas de negociações com o Ministério da Fazenda e diversos setores, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei que regulamenta apostas esportivas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vai apresentar nesta terça-feira (21) um parecer que modifica diversos pontos e reduz a tributação em relação ao texto aprovado na Câmara. Se essa versão for aprovada pelo Senado, o texto terá que voltar para a análise dos deputados por causa das alterações.

Segundo o Valor apurou, as principais proposições do relator, como a redução da alíquota para as empresas e tributação sobre o apostador, que ficará sobre o ganho de capital, contam com sinal verde da Fazenda. O projeto também e legaliza os jogos de azar on-line. A matéria é considerada uma prioridade para o governo Lula e o ministro Fernando Haddad também conta com ela para aumentar a arrecadação.

Coronel irá reduzir para 12% a alíquota que as empresas do setor, as chamadas “bets” irão pagar. A cobrança irá incidir sobre a receita bruta das empresas, chamada de GGR (Gross Gaming Revenue).

O texto aprovado na Câmara fixou a tributação em 18%. Coronel chegou a cogitar alíquotas diferenciadas: 12% para as empresas de apostas esportivas e 18% para jogos de azar on-line. Ao Valor, Coronel argumentou que uma alíquota mais elevada poderia inviabilizar as empresas brasileiras.

“Cerca de 90% de quem paga mídia no futebol brasileiro são bets brasileiras. Estrangeiras não pagam um real de publicidade. Não dá pra afugentar o brasileiro que está aqui gerando emprego, gastando com mídia”, afirmou Coronel.

Em seu relatório, Coronel irá reduzir a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador. No texto que veio da Câmara, o imposto é cobrado sobre o volume de apostas. No parecer do senador, a tributação será sobre o ganho de capital.

A dúvida do relator está em se a tributação será sobre o lucro mensal do jogador, como ocorre no “day trade” da Bolsa de Valores ou se o imposto será cobrado anualmente, com as bets gerando um informe de rendimentos para que seja calculado o valor a ser cobrado, como acontece no imposto de renda.

Coronel justifica a diminuição na tributação do apostador com o argumento de que é preciso segurar o apostador no Brasil e evitar que ele opte por jogar no mercado paralelo. “Temos que pensar em colocar dinheiro pra dentro da União. Quem tem que pagar são as bets. O jogador é matéria prima. Sem ele não tem bet”, argumentou o relator.

Outra alteração que constará no relatório é o aumento do tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. O texto também irá prever que as empresas que operarem no Brasil tenham 2/3 dos funcionários brasileiros.