Relator estuda propor taxação apenas do lucro obtido com apostas
Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei (PL) que regulamenta apostas esportivas e legaliza jogos de azar on-line, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) negocia com o Ministério da Fazenda uma redução de pelo menos três pontos percentuais da alíquota em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Coronel também deve propor a tributação sobre o lucro, e não do volume apostado, registra o Valor.
No texto aprovado pelos deputados, tudo o que ultrapassar a faixa de isenção de R$ 2.112 será tributado no Imposto de Renda em 30% sobre o valor apostado. “Se você aposta R$ 1 mil e ganha R$ 100, a tributação é sobre R$ 1,1 mil. Não faz sentido”, argumentou Coronel.
Por avaliar que isso afasta os apostadores recorrentes, que fazem apostas múltiplas, Coronel pretende fazer uma alteração para que a arrecadação seja feita em cima do lucro obtido pelo jogador. “Tem que tributar o ganho de capital. Da maneira como veio da Câmara você estimula o apostador a buscar uma plataforma fora do país. Aí não vai recolher nada”, afirmou o relator.
Coronel está formulando junto à equipe econômica uma solução para que essa tributação seja calculada mensalmente levando em conta o ganho de capital do apostador no período, como acontece na Bolsa de Valores.
“É igual a Bolsa de Valores. Vai contabilizando durante o mês e apura no fim. Se der lucro, recolho o imposto”, disse Coronel.
O tributo é pago pelo próprio contribuinte através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do mês.
Nas últimas semanas, Coronel falou sobre a possibilidade de fixar alíquotas diferenciadas para os dois segmentos. Na versão da Câmara, a cobrança ficou em 18% para ambos. No Senado, o relator estuda manter essa taxa para as plataformas de jogos de azar on-line, mas reduzir a das apostas esportivas para 12%. O senador não descarta fixar a alíquota para ambas as atividades em 15%. “A média, tendo alíquota diferenciada ou não, é de 15%”, argumentou.
Outro ponto que pode ser alterado pelos senadores é a questão do tempo de outorga. Na Câmara foi aprovado um período de licenciamento de três anos. Segundo o Valor apurou, a tendência no Senado é que volte o período de cinco anos, como na proposta inicial da Fazenda.
Fontes do Ministério da Fazenda afirmaram ao Valor, sob sigilo, que as alterações propostas por Coronel agradam a equipe econômica. A ideia do relator é apresentar o seu parecer no dia 7 de novembro. Como tramita em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta da Casa no dia 11.
Nesta semana, o relator da matéria na CAE pretende fazer uma reunião com a equipe econômica e também se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é alinhar os principais pontos com Lira para acelerar a tramitação, já que, com as alterações, o projeto retornaria à outra Casa.
Além das conversas com o Ministério da Fazenda e com deputados, Coronel também tem alinhado os principais pontos do parecer com o senador Romário (PL-RJ), que relata a proposta na Comissão do Esporte do Senado.
