Renata Abreu dá parecer favorável ao PL 5638/2020, que retira 3% da premiação de todas as loterias

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A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou Parecer Preliminar de Plenário favorável e substituto ao PL 5638/2020. Emenda de Plenário pode retirar 3% da premiação de todas as modalidades lotéricas em 2021 (Foto: divulgação)

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou Parecer Preliminar de Plenário favorável e substituto ao PL 5638/2020 de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.

O substituto da deputada manteve a possibilidade de o Tesouro Nacional usar como fonte de recursos o produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts.15, 16, 17, 18 e 20, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE) apresentaram emenda de Plenário a proposta, que tem regime de tramitação com urgência, acrescentado o art. 20-A a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Caso a proposta seja acatada pela relatora e aprovada pelo Congresso, no exercício de 2021, 3% da arrecadação de todas as modalidades lotéricas da União serão destinados a ações emergenciais para o setor de eventos e prestadores de serviços turísticos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. O percentual será retirado a parcela reservada ao pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação das modalidades lotéricas.

“Art. 20-A No exercício de 2021, o valor equivalente a 3% (três por cento) da participação no produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16,17, 18 e 20 desta Lei será destinado a ações emergenciais para o setor de eventos e prestadores de serviços turísticos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19, compensando-se o percentual equivalente com a redução do percentual reservado ao pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação das respectivas modalidades lotéricas.”

(BNLData)

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