Resorts integrados com cassinos não é o melhor modelo para o país

Blog do Editor I 26.05.20

Por: Magno José

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O melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, através do substitutivo ao PL 442/91

A liberação do conteúdo da reunião ministerial do dia 22 de abril revelou que a legalização dos jogos foi abordada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que recebeu o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na oportunidade Marcelo Álvaro Antônio defendeu os cassinos em ‘resorts integrados’ e negou que isso seja sinônimo de legalizar jogos de azar no país.

Cabe registrar que o modelo defendido pelo ministro do Turismo não é o melhor para o Brasil e poderá gerar uma forte crise na combalida ocupação dos atuais hotéis, já que os ‘cassinos-resorts integrados’ representariam milhares de quartos novos quartos com hospedagens subsidiadas pela arrecadação dos jogos.

Além disso, a proposta poderá representar a criação do monopólio do jogo privado no Brasil e entregá-lo as grandes corporações norte-americanas, que têm interesse na implantação de empreendimentos apenas no Rio de Janeiro e São Paulo.

O sentimento da Câmara dos Deputados é diferente do manifestado pelo ministro do Turismo. A pesquisa realizada pelo instituto ‘Paraná Pesquisas’ indicou que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização de todas as modalidades, sendo que apenas 7,2% dos parlamentares preferem cassinos ‘apenas em resorts integrados’.

Cabe registrar que a opção do ministério do Turismo pela implantação dos cassinos em resorts integrados só vai gerar recursos com tributos depois de três ou quatro anos devido ao período de implantação destes empreendimentos, enquanto a criação do Marco Regulatório dos Jogos poderá gerar recursos a curto prazo devido a maior facilidade para tributação das demais modalidades.

O melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, através do substitutivo ao PL 442/91, que contempla a legalização de todas as modalidades de jogos. Somente a legalização da demanda do mercado, permitirá ao Estado controlar, arrecadar e depurar esta atividade no país.

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