SECAP participa do Painel ‘Regulação e Jogo Ilegal no Marco da Pandemia’
Foi realizada na noite da última sexta-feira (17) a conferência virtual ‘Dialogando y Discutiendo’ pela plataforma Zoom com o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP-ME, Waldir Eustáquio Jr. e o Gerente Técnico da SECAP-ME, Itamar Pereira.
Os brasileiros foram entrevistados pelo ex-presidente da Corporación Iberoamericana de Loterias y Apuestas de Estado – ALAJA, ex-diretor Geral de Loterias y Quinielas de Uruguay e membro do Comité Executivo da World Lottery Association – WLA, Luis Gama e o ex-presidente da Comissão Nacional de Juegos de Azar – Conajzar do Paraguai, Javier Balbuena.
Sob o tema ‘Regulação e Jogo Ilegal no Marco da Pandemia’, os especialistas e reguladores brasileiros discutiram a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e os jogos ilegais no contexto da pandemia de coronavírus.
Os brasileiros comentaram que a regulamentação das apostas esportivas exige um grau de robustez maior e que a SECAP está construindo em paralelo um modelo de estrutura adequada para controle da modalidade.
Os ex-dirigentes do Uruguai e Paraguai comentaram que se o Brasil não avançar com a regulamentação das apostas e com a legalização dos jogos haverá avanços do jogo ilegal.
“Mesmo que o tempo esteja passando muito rápido, nós aprendemos com a pandemia. Foi um momento de reflexão e conseguimos ler, estudar tudo que recebemos nas consultas públicas. Temos feito um trabalho forte e tem muita coisa avançando no Brasil”, comentou Waldir.
Perguntado sobre o prazo para o início das apostas esportivas no Brasil, Eustáquio Jr. comentou que brevemente será editado um decreto presidencial contratando o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, que será responsável pelos estudos, modelagem, formatação e ‘valuation’ da modalidade.
Luis Gama perguntou aos brasileiros sobre os jogos ilegais operados hoje no país e os brasileiros informaram que jogos clandestinos é um problema policial, que as polícias estaduais estão trabalhando para minimizar este cenário e o governo vem tentando combater este delito, que no Brasil é considerado uma contravenção penal.
“Para combater as apostas ilegais temos que ter um modelo regulatório forte com certificação de segurança, integridade no esporte e jogo responsável”, comentou Itamar.
O objetivo do Ministério da Economia para o pós-pandemia será incrementar a arrecadação do governo com os recursos das apostas.
Luis Gama perguntou sobre a legalização dos cassinos e os legisladores brasileiros comentaram que é um processo “irrefreável”, mas o governo terá que construir primeiro uma base consistente para garantir o controle destas operações para garantir a segurança dos apostadores e mecanismos para evitar a lavagem de dinheiro.
“Vai caminhar, um dia a gente chega lá. Estamos trabalhando para ter uma estrutura adequada”, sentenciou Eustáquio Jr. “Estamos criando uma base regulatória solida para esta área. Temos que trazer de volta os brasileiros que vão a Punta del Este, no Uruguai. Temos que ter esta opção para os turistas”, provocou o dirigente uruguaio Itamar Pereira.
Ao final, Waldir Eustáquio Jr. comentou sobre o forte preconceito que o setor de jogos e apostas têm no Brasil e que o governo não está ‘míope’ ao tema.
“Existe um preconceito muito grande contra o setor de jogos. As pessoas sempre pensam que bingo ou cassino tem algo errado. Esta atividade econômica gera emprego e recursos e o Brasil precisa entender isso. Aos poucos estamos mostrando este cenário e vamos destravando esta pauta. Temos uma visão sobre o tema e o governo não é míope e está vendo”, comentou o subsecretário de Prêmios e Sorteios da SECAP-ME.
Luis Gama e Javier Balbuena são responsáveis pela reunião virtual ‘Dialogando y Discutiendo’, que são realizadas sempre com diferentes convidados toda sexta-feira.
