Secretaria de Fazenda do Piauí decide suspender sorteios de jogos e apostas da Lotoshow

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Uma portaria da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), suspendeu os sorteios dos jogos Super 26, Pick Show, Bilhete Tradicional e Raspe Show, que eram feitos no site Lotoshow.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda proferiu decisão determinando que o Piauí se abstenha de explorar os jogos lotéricos, cujas apostas eram feitas exclusivamente pela internet.

O Governo do Estado contestou por diversas vezes a posição da União por entender ter condições legais de comercializar os jogos lotéricos.

A decisão da Sefaz leva em conta ainda a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e solicita a interrupção da exploração dos jogos.

Segundo a portaria, que data de 12 de junho e é assinada pelo secretário substituto Antonio Luiz Soares Santos, a Sefaz considera "a necessidade imperiosa, para se assegurar o sucesso comercial da exploração de modalidades lotéricas pelo Estado do Piauí, de aprofundar a discussão, seja na seara administrativa, seja judicial, de modo a se propiciar a devida segurança jurídica para melhor continuidade dos serviços".

Após a publicação do Diário Oficial, a Sefaz divulgou nota sobre o assunto:

Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.
A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.
A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.

Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí

(Com Cidade Verde – Teresina – PI)

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