Secretaria de Fazenda quer retomada do pregão da Lotesul
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul quer retomar o pregão eletrônico para definir a empresa responsável pela plataforma de operações da nova Lotesul. A licitação, marcada por valores milionários e disputa, foi suspensa após um pedido de esclarecimento fora do prazo, revela reportagem do Campo Grande News.
O pedido para que a Secretaria Estadual de Administração – SAD retome o certame consta em documento assinado pela coordenadora de licitação da Sefaz, Maria Auxiliadora Toledo Vilalva.
Marcada por valores milionários e muita disputa, a licitação começou às 8h30 de 17 de março, uma segunda-feira. Mas após poucos minutos foi suspensa diante de um pedido de esclarecimento protocolado no sábado (dia 15).
Agora, passados mais de 15 dias a conclusão é de que o questionamento nem deveria ter paralisado o pregão eletrônico, pois foi feito fora do prazo previsto no edital.
O engenheiro Rafael Willian de Melo, residente em São José dos Campos (São Paulo), questionou se o participante precisava se identificar. Mas a resposta é de que o pedido de informações só deveria ser feito em até três dias úteis antes do pregão,
“Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº14.133/2021 e do Decreto nº 16.118/2023, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”.
A resposta ainda cita que a dúvida pode ser esclarecida com a leitura do edital.
Plataforma
A licitação 09/2024 tem estimativa de receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. Ganha a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.
O objeto é a “contratação de empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do estado, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato”.
A licitação teve três participantes classificados. As propostas são de repasse de 21,57% (licitante 2), 17,20% (licitante 3) e 16,17% (licitante 4). Mas os nomes dos grupos não foram divulgados.
