Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem e aprovação do PL 442/91 pode ser a solução

Destaque I 03.06.22

Por: Magno José

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O senador Davi Alcolumbre relator de Plenário da PEC 11/2022 e o senador Angelo Coronel defenderam a aprovação do PL 442/91

Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

— Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros — assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

Inclusive, o senador Angelo Coronel defendeu que o PL 442/91, que legaliza cassino, bingo, jogo do bicho e jogos online, aprovado pela Câmara em fevereiro, seja pautado e aprovado pelo Senado ainda neste mês para dar tranquilidade aos estados e municípios quanto a novas fontes de recursos.

Confira o debate dos senadores:

“Inclusive, tem uma proposta nesta Casa… E eu quero levantar esse assunto hoje aqui, porque é muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso, porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM e do FPE para os estados, mais de R$6,5 bilhões a mais, e o Senado Federal deu uma conquista para o Brasil quando aprovou também o 1% a mais no FPM no ano passado”, comentou o senador Davi Alcolumbre.

“A gente quer resolver o problema, que ele esteja em perfeita ordem jurídica e que a gente possa avançar, agora, na desoneração da folha, em outras fontes que nós estamos buscando, que pode ser, inclusive, o saldo dos dividendos da Petrobras, porque é um assunto que está à tona e está na pauta e está na Ordem do Dia, o projeto de lei dos jogos, que tem uma previsão de arrecadação de R$ 120 bilhões, ou seja, vamos conseguir, o Estado brasileiro, arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com impostos. Então, está aqui. E, lá, tem um recurso para a saúde e esse recurso para a saúde pode muito bem, perenemente, cobrir essas despesas dos pisos que nós estabelecemos aqui para os enfermeiros e para os profissionais de saúde. E eu tenho certeza absoluta de que, com a construção que nós estamos fazendo, nós iremos resolver sobre essas fontes o mais rapidamente possível e essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, das filantrópicas e dos municípios brasileiros”, continuou Alcolumbre.

“Esse discurso oportunista de que jogo de azar e cassino vão trazer renda, vão trazer emprego para resolver essa questão do dinheiro para pagar esses profissionais exemplares é bravata. Nós temos dados do Brasil e de fora do Brasil. E é muito importante que a gente busque receitas onde existem: tem o royalty do petróleo, tem a questão da desoneração da folha, tem orçamento secreto, tem em todo lugar. Agora, causar corrupção, abrir porta para lavagem de dinheiro… É um dinheiro de sangue, é destruição de famílias em que os próprios enfermeiros vão ter que redobrar os esforços para tratar do ser humano”, criticou o senador Eduardo Girão.

“Eu ouvi atentamente, há uns 20 minutos, um colega arguindo que a legalização dos jogos era uma bravata para arrecadação de novos recursos para fazer frente ao piso salarial dos enfermeiros, a programas sociais.

Eu acho, Sr. Presidente, que nós não podemos viver num Brasil desse falso moralismo, dessa hipocrisia que alguns tentam incutir na cabeça do povo brasileiro.

Todos nós sabemos que os jogos estão campeando livremente no Brasil sem deixar um tostão de impostos para a União, estados e municípios. Quem é que não sabe que tem jogo do bicho em todos os municípios brasileiros? Você vai para o estádio de futebol, tem placas lá com propagandas alusivas aos jogos online. Você vê nas camisas dos times de futebol da mesma forma. Você vê patrocínio de eventos também de jogos que são ilegais no Brasil. Nós precisamos legalizar os jogos!

Quero parabenizar, mais uma vez, o ex-Presidente Davi Alcolumbre por ter levantado essa ideia hoje, aqui no Parlamento. Que nós consigamos, com isso, Presidente Davi Alcolumbre, que o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, venha para o Senado para aprovarmos, ainda neste mês, para deixarmos estados e municípios tranquilos quanto a novas fontes de recursos”, rebateu o senador Angelo Coronel.

 

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