Senado vai revisar pontos polêmicos do projeto que legaliza jogos

Destaque I 07.03.22

Por: Magno José

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O tema é tão polêmico no Legislativo que o projeto aguardou mais de três décadas para ser votado

O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil chegará ao Senado sob uma série de incertezas. Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o texto já recebeu críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometeu vetá-lo. Agora os senadores deverão rever os principais pontos apontados como negativos pelos contrários à legalização: a abrangência territorial e a possibilidade de o jogo ser usado como forma de legalizar dinheiro por grupos criminosos.

O tema é tão polêmico no Legislativo que o projeto aguardou mais de três décadas para ser votado. O texto foi apresentado em 1991, pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), e proposto novamente na forma de substitutivo pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), após análise em uma Comissão Especial. Os cassinos são proibidos desde 1946. Os bingos se mantiveram abertos com base em decisões judiciais até o início da década de 2000 e foram definitivamente proibidos por meio de uma Medida Provisória em 2004.

A proposta teve forte oposição da bancada evangélica, que tentou barrar a aprovação para tramitação em regime de urgência, e dos dois principais partidos de esquerda — PT e PSOL fecharam questão contrariamente ao projeto. As lideranças do Republicanos e do PSC, partidos com o maior número de parlamentares ligados às igrejas evangélicas, também recomendaram o voto contrário. O projeto foi aprovado por 246 votos a 202. Na bancada do Paraná foram 14 votos contrários, 12 favoráveis e quatro deputados não votaram.

Avaliações

“É uma hipocrisia (a proibição), tem cassinos clandestinos de todo jeito espalhados pelo Brasil”, diz o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da legalização. “Hoje temos evasão de divisas, as pessoas vão para Las Vegas, para o Paraguai ou para a Argentina. Não tem sentido essa proibição. Em um país com as dimensões do Brasil e com riquezas naturais tão próprias para o turismo, os cassinos podem ser um fator ainda maior de crescimento’.

Quanto à possibilidade de os jogos de azar serem usados na lavagem de dinheiro, Bueno diz que cabe ao Estado exercer seu poder de fiscalização, e não proibir a atividade. Ele lembra que a proibição dos bingos se deu no contexto do chamado “escândalo dos bingos”, em 2004. “Ali eram os bingos, não era algo colocado como interesse do turismo e da economia, a proposta estava contaminada e havia corrupção com a instalação de máquinas”, afirma. “Quando se fala em lavagem de dinheiro, para que serve o Estado? O Estado e o fisco que fiscalizem”.

Para o deputado Ênio Verri (PT-PR), que votou contra a legalização, o projeto não dá garantias de geração de renda e permite a instalação de cassinos em todo o país, e não apenas em regiões turísticas. “Do jeito como foi aprovado, o projeto não vai gerar mais renda para o país, ele só vai fazer com que a renda troque de mãos”, sustenta o parlamentar. “Normalmente é dinheiro de fora do país, porque é um investimento gigantesco. Será apenas um giro de dinheiro entre os mesmos e isso não implica em distribuição de renda ou desenvolvimento”.

Verri avalia que a abrangência territorial deveria ser revista. “Não teve um debate, como foi feito nos Estados Unidos, para que os cassinos fossem instalados em regiões mais pobres ou desabitadas. O projeto legaliza a entrada de jogos em qualquer lugar do país”.

O projeto limita o número de cassinos por estados com base na população (o Paraná e a maioria dos estados só poderiam ter um), mas libera a instalação de um cassino em cada cidade considerada turística, avaliação que deverá ser feita pelo governo federal. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado e a escolha será feita por leilão público na modalidade técnica e preço.

Já as casas de bingo deverão ter área mínima de 1,5 mil metros quadrados e capital mínimo de R$ 10 milhões. Será permitida a abertura de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes — ou seja, Londrina poderá ter três casas de bingo, caso a lei entre em vigor. Os caça-níqueis continuam proibidos e as autorizações de funcionamento valerão por 25 anos, prazo que poderá ser renovado.

Senador atenta para riscos sociais da legalização

Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Senado precisará pesar os possíveis ganhos com os riscos à saúde e à economia das famílias. “Essa matéria tramita no Congresso há 31 anos. Somente esse aspecto já aponta para a necessidade de uma análise aprofundada no Senado”, afirma. “Nenhum aquecimento econômico, porventura vislumbrado com essa matéria, compensa as consequências e o elevado risco social do endividamento das pessoas mais propensas a gastar recursos de subsistência na incerteza dos jogos de azar”.

A bancada evangélica na Câmara argumenta que os efeitos colaterais da instalação de bingos e cassinos serão piores que os possíveis benefícios gerados e confia que o projeto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro caso o Senado o aprove. O veto seria avaliado em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, que poderá derrubá-lo com maioria simples. O entendimento, no entanto, é que o presidente tenta não desagradar parte de sua base, já que muitos de seus apoiadores votaram pela legalização, inclusive o filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Esse governo sempre disfarça. Tem o exemplo do Fundão (Fundo Eleitoral), que o presidente vetou e o PL (partido de Bolsonaro) foi o primeiro a derrubar”, comenta o deputado Rubens Bueno (Cidadania).

Como votaram os deputados do Paraná: Sim

Giacobo (PL)

Hermes Parcianello (MDB)

Luciano Ducci (PSB)

Luisa Canziani (PTB)

Osmar Serraglio (PP)

Pedro Lupion (União)

Valdir Rossoni (PSDB)

Rubens Bueno (Cidadania)

Sergio Souza (MDB)

Stephanes Junior (PSD)

Toninho Wandscheer (Pros)

Vermelho (PSD)

Como votaram os deputados do Paraná: Não

Aliel Machado (PSB)

Aline Sleutjes (União)

Aroldo Martins (Republicanos)

Christiane Yared (PL)

Diego Garcia (Podemos)

Enio Verri (PT)

Felipe Francischini (União)

Filipe Barros (União)

Gustavo Fruet (PDT)

Leandre (PV)

Luiz Nishimori (PL)

Luizão Goulart (Republicanos)

Paulo Martins (PSC)

Zeca Dirceu (PT)

Não votaram

Gleisi Hoffmann (PT)

Ricardo Barros (PP)

Evandro Roman (Patriota)

Sargento Fahur (PSD)

(Folha de Londrina – PR)

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