Setor quer regulamentação das apostas esportivas por decreto

Empresários do ramo das apostas esportivas e parlamentares da base do governo discordam da proposta do Ministério da Fazenda de fazer a regulamentação do setor por meio de Medida Provisória. O motivo é a falta de uma base de apoio sólida no Congresso. Eles argumentam que a regulamentação por MP traria um custo político alto para o governo e, mesmo assim, correria o risco de ser derrotada, revela Ricardo Galhardo no BSB Alta Frequência.

O melhor caminho seria um decreto, já que a matéria foi aprovada pelo Congresso e só depende de regulamentação para entrar em vigor. A regulamentação é o primeiro passo para taxar as apostas esportivas no Brasil.

Segundo dados do setor, existem cerca de 3 mil sites operando apostas no país, com movimento de R$ 60 bilhões ao ano. Com a regulamentação o potencial é de R$ 72 bilhões. A estimativa é de que o governo possa arrecadar mais de R$ 6 bilhões somente com a concessão das licenças.

A minuta da proposta de regulamentação está com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e deve ser apresentada ainda nesta semana, antes da viagem de Lula e Haddad para a China.